Uma nova tentativa de aliviar o sufoco financeiro de milhões de brasileiros entrou em cena nesta segunda-feira (4), com mudanças importantes no programa Desenrola Brasil. A principal novidade é a autorização para uso do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) na quitação de dívidas renegociadas, ampliando as possibilidades de recuperação do crédito para trabalhadores endividados.

Pelas novas regras, será permitido utilizar até 20% do saldo disponível no FGTS ou até R$ 1.000 — prevalecendo o maior valor — para pagar parcial ou totalmente os débitos. Na prática, a medida beneficia principalmente quem tem saldo menor no fundo. Um trabalhador com R$ 3.000, por exemplo, poderá sacar R$ 1.000, mesmo que 20% represente apenas R$ 600. Já quem possui R$ 10 mil poderá utilizar até R$ 2.000, respeitando o limite proporcional.

O acesso ao FGTS, no entanto, só será liberado após a renegociação da dívida dentro do programa. Segundo o governo, essa exigência garante que os bancos ofereçam descontos mínimos antes da utilização do recurso, funcionando como uma proteção ao trabalhador.

A expectativa oficial é que a medida injete até R$ 8,2 bilhões na economia, fortalecendo a capacidade de negociação das famílias. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, explicou que o processo prevê inicialmente descontos que podem chegar a 90%. Após isso, o trabalhador poderá usar o FGTS para reduzir ainda mais o valor devido e parcelar o restante em até quatro anos, com prazo de 35 dias para o pagamento da primeira parcela.

O uso do fundo estará vinculado à linha “Desenrola Família”, principal eixo do programa, voltado a pessoas com renda de até cinco salários mínimos (R$ 8.105). A iniciativa contempla dívidas de cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal contratadas até 31 de janeiro de 2026, com atraso entre 90 dias e dois anos.

Os descontos variam conforme o tipo e o tempo da dívida. No crédito rotativo e cheque especial, podem chegar de 40% a 90%. Já no crédito pessoal, os abatimentos ficam entre 30% e 80%. A taxa de juros máxima será de 1,99% ao mês, com possibilidade de parcelamento em até 48 meses. Após a renegociação, o valor total da dívida por pessoa e por instituição não poderá ultrapassar R$ 15 mil.

Outra medida prevista é a limpeza automática do nome de consumidores com dívidas de até R$ 100 pelas empresas participantes. Além disso, haverá bloqueio do CPF em plataformas de apostas online por até 12 meses para quem aderir ao programa.

Apesar da proposta de alívio imediato, a iniciativa tem gerado críticas de entidades do setor imobiliário e especialistas. Organizações como Secovi-SP, Abrainc, Cbic e centrais sindicais avaliam que o uso do FGTS pode comprometer recursos tradicionalmente destinados à compra da casa própria e à proteção do trabalhador em caso de demissão.

A educadora financeira Ana Rosa Vilches, diretora da DSOP Educação Financeira, alerta que o impacto da medida tende a ser temporário. Segundo ela, o alto nível de endividamento no país tem caráter estrutural, ligado principalmente ao uso recorrente de crédito para despesas básicas e à falta de planejamento financeiro.

Criado em 1966, o FGTS funciona como uma poupança obrigatória, com depósitos mensais de 8% do salário feitos pelos empregadores para trabalhadores com carteira assinada. O saque é permitido em situações específicas, como demissão sem justa causa, aposentadoria, doenças graves e modalidades como o saque-aniversário.

Com as novas regras do Desenrola Brasil, o governo aposta em dar um fôlego imediato às famílias endividadas, ao mesmo tempo em que reacende o debate sobre o papel do FGTS como reserva de segurança do trabalhador.