A Assembleia Legislativa do Estado do Piauí (Alepi) está analisando um projeto de lei que estabelece regras para o pagamento de cachê e para a destinação do couvert artístico aos músicos que se apresentam em bares, restaurantes, hotéis e casas de eventos no estado.

Atualmente, o Piauí possui legislação sobre o tema, mas ela apenas obriga os estabelecimentos a informar aos consumidores o valor cobrado e a existência do serviço de couvert artístico.

De autoria do deputado Ziza Carvalho (PT), o Projeto de Lei nº 23/2026 institui normas sobre pagamento, percentuais mínimos e prazos. A proposta determina que o músico tenha direito a, no mínimo, 80% do valor arrecadado com o couvert artístico, ou que o cachê seja previamente acordado e pago em até 24 horas após a apresentação.

O texto também prevê que os estabelecimentos informem de forma clara ao público o valor do couvert, a realização de apresentação musical ao vivo e que pelo menos 80% do valor arrecadado será destinado ao artista. Caso o cachê seja substituído total ou parcialmente pelo couvert, essa mudança deverá ocorrer mediante acordo prévio e expresso entre as partes.

Em caso de descumprimento das regras, o projeto prevê advertência, multa que pode variar de 500 a 5.000 UFR-PI e até suspensão da autorização para apresentações musicais em caso de reincidência.

Debate na Assembleia

O tema já vinha sendo discutido na Alepi desde o ano passado. O deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos) propôs a realização de uma audiência pública para ampliar o debate e avançar na regulamentação.

“Não tenho nada contra os empresários, desde que eles não tirem proveito daqueles que estão ali fazendo seu trabalho. Se ele contratou e passou o percentual, aquilo que passou tem que ser dado para quem está fazendo a atração, quem está cantando”, afirmou o parlamentar.

Associação dos músicos cobra regulamentação

O presidente da Associação dos Músicos, Cássio Bruno, já havia solicitado aos deputados uma regulamentação mais clara sobre os pagamentos. Segundo ele, muitos artistas continuam recebendo apenas valores fixos, independentemente da arrecadação com o couvert.

“Eles me chamam para um contrato. ‘Vou lhe pagar R$ 600, R$ 800’. E na hora faturam R$ 3 mil, R$ 4 mil, até R$ 10 mil. No final dão só R$ 600 ou R$ 800 e ficam com a maior parte”, reclama.

Ele também critica o prazo de pagamento, que antes ocorria logo após o show e agora, segundo ele, pode demorar semanas.

“Eu toco hoje na casa e só vou receber daqui a um mês. E como é que eu vou pagar meus músicos? Às vezes eu pago do meu bolso para não criar problema com a banda e fico esperando o repasse do restaurante”, afirmou.

Bares e restaurantes criticam proposta

A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), seccional Piauí, informou em nota que já existe legislação no país que garante a livre negociação entre artistas e estabelecimentos, e que a proposta apresentada não seria o caminho mais adequado.

O presidente da entidade no estado, Vitor Bezerra, argumenta que limitar a apenas 20% do valor do couvert para os estabelecimentos pode não cobrir custos operacionais.

Segundo ele, bares e restaurantes precisam arcar com despesas como segurança, sonorização, iluminação, pagamento de direitos autorais ao ECAD, impostos e taxas de cartão.

“A medida pode inviabilizar apresentações musicais e acabar reduzindo oportunidades para os próprios artistas”, afirma a nota da entidade.

Músicos preferem cachê fixo

Para evitar conflitos, alguns artistas preferem trabalhar apenas com cachê fixo. O cantor Flávio Moura explica que essa é uma forma de garantir previsibilidade no pagamento.

“Por segurança, a gente fecha logo um cachê. Se o show lotar, a casa fica no lucro; se não lotar, a casa assume o prejuízo. Mas o artista recebe o valor combinado”, afirmou.