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Divulgação
Na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) desta quinta-feira (5), foram lidos três projetos de lei revisando o território de mais 15 municípios do estado. As matérias, de autoria do deputado Hélio Isaías (PT), passaram por estudos e aprovação na Comissão de Estudos Territoriais (Cete) e agora seguem para a Comissão de Constituição e Justiça.
Os limites de Vera Mendes com Itainópolis, Isaías Coelho e Patos do Piauí são revisados em uma matéria; de Lagoa do Piauí com Miguel Leão, Olho D’Água do Piauí, Água Branca, São Pedro do Piauí e Agricolândia na segunda; e de Patos do Piauí com Jaicós, Massapê do Piauí, Caridade do Piauí, Jacobina do Piauí, Conceição do Canindé, Isaías Coelho, Itainópolis e Vera Mendes na terceira.
Os projetos seguem o objetivo de atualizar o mapa administrativo do Piauí. Eles são desenvolvidos na Cete em conjunto com diversos órgãos e instituições como o Governo do Estado, o IBGE e a APPM. Em 2025, 18 matérias foram aprovadas pelos deputados em Plenário alterando os limites territoriais de 95 municípios. A revisão garante segurança jurídica para as prefeituras levarem políticas públicas para diversos piauienses.
Na mesma sessão plenária, foi lido um voto de pesar pelo falecimento do ex-vereador de Alagoinha do Piauí, Flávio Francisco da Rocha, proposição do presidente Severo Eulálio (MDB). Ainda foi apresentado projeto de Tiago Vasconcelos (MDB) que cria insere no Calendário Oficial de Eventos o Dia Estadual da Conselheira dos Direitos da Mulher.