O Ministério Público Militar (MPM) pediu ao Superior Tribunal Militar (STM) a decretação da perda do posto e da patente do ex-presidente Jair Bolsonaro, capitão reformado do Exército. O pedido tem como base oito condutas atribuídas a Bolsonaro que, segundo o órgão, demonstram “descaso com os preceitos éticos mais básicos” previstos no Estatuto dos Militares, que exige comportamento irrepreensível dos integrantes das Forças Armadas.

A ação é um desdobramento da condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo que investigou a chamada trama golpista. Na decisão, o STF entendeu que Bolsonaro liderou uma organização criminosa que atuou para mantê-lo no poder após a derrota nas eleições de 2022.

O ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão pelos crimes de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa.

O que diz a Constituição

A Constituição Federal estabelece que militares podem ser declarados indignos do oficialato quando condenados, por decisão definitiva, a pena superior a dois anos de prisão. Nesses casos, a sanção prevista é a perda do posto e da patente.

Ao apresentar o pedido ao STM, o procurador-geral da Justiça Militar, Clauro Roberto de Bortolli, destacou que as condutas de Bolsonaro já foram reconhecidas como criminosas pelo Supremo Tribunal Federal e ressaltou o caráter inédito do processo.

Segundo o procurador, esta é a primeira vez que a Justiça Militar analisa a possibilidade de exclusão de um oficial das Forças Armadas em razão de crimes praticados contra a democracia.

No pedido, Bortolli afirmou que Bolsonaro “não teve pudor para, valendo-se de estruturas do Estado, inclusive armadas, voltar-se, ao menos por um ano e meio, e através de grave ameaça e violência, contra o funcionamento regular dos Poderes Constitucionais e contra o governo democraticamente eleito”.

O caso agora será analisado pelo Superior Tribunal Militar, que decidirá se o ex-presidente perderá oficialmente o posto e a patente militar.