O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que estabelece em R$ 5.130,63 o piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação básica. A norma foi publicada nesta sexta-feira (19) no Diário Oficial da União e garante um reajuste de 5,4% em relação ao piso anterior, que era de R$ 4.867,77.

A nova legislação torna permanente o reajuste que havia sido definido inicialmente por meio de uma medida provisória editada pelo governo federal em janeiro deste ano. Após ser analisada e aprovada pelo Congresso Nacional, a proposta foi transformada em lei.

Além de oficializar o novo valor para 2026, a norma cria uma nova metodologia para o cálculo dos reajustes anuais do piso do magistério. Pela regra aprovada, a atualização levará em conta a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, somada a 50% da média de crescimento real das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) nos cinco anos anteriores.

O texto também prevê que o reajuste nunca poderá ser inferior à inflação acumulada medida pelo INPC, garantindo a preservação do poder de compra dos profissionais da educação básica pública.

O Fundeb é considerado o principal instrumento de financiamento da educação pública brasileira, sendo responsável pelo repasse de recursos a estados e municípios para manutenção das redes de ensino e pagamento de profissionais da área.

O piso nacional do magistério corresponde ao valor mínimo que deve ser pago aos profissionais da educação básica da rede pública com formação em nível médio, na modalidade normal, para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais.

Com a sanção da lei, estados e municípios deverão adequar suas redes de ensino ao novo valor estabelecido nacionalmente, observando as normas previstas na legislação vigente.