A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira (16) o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro a quatro anos e dois meses de prisão em regime semiaberto pelo crime de coação no curso do processo. A decisão foi unânime e ainda cabe recurso.

Além da pena de prisão, o ex-parlamentar foi condenado à perda do cargo de escrivão da Polícia Federal e ficou inelegível por oito anos.

Por unanimidade, os ministros da Primeira Turma acompanharam a acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República e concluíram que Eduardo Bolsonaro atuou para pressionar autoridades brasileiras e interferir no andamento do processo que investigava a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

Segundo o entendimento da Corte, o ex-deputado articulou medidas adotadas pelos Estados Unidos contra o Brasil, incluindo o aumento de tarifas sobre produtos brasileiros, com o objetivo de favorecer o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que foi condenado no processo relacionado à trama golpista.

Corte aponta tentativa de pressão internacional

De acordo com a decisão, outras medidas adotadas pelo governo norte-americano, como a revogação de vistos de ministros do STF e integrantes do governo federal, além da aplicação de sanções previstas na Lei Magnitsky, também teriam sido utilizadas como forma de pressão contra autoridades brasileiras.

Durante o julgamento, o subprocurador-geral da República, Antônio Edílio Magalhães Teixeira, sustentou que as ameaças atribuídas a Eduardo Bolsonaro ocorreram durante a tramitação do processo da trama golpista e foram concretizadas por meio dessas medidas adotadas pelos Estados Unidos.

Ex-deputado está nos Estados Unidos

Desde o ano passado, Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos. Em razão das ausências às sessões da Câmara dos Deputados, ele perdeu o mandato parlamentar.

Na prática, a execução da pena enfrenta dificuldades enquanto o ex-deputado permanecer em território norte-americano. Aliado político do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, Eduardo Bolsonaro dificilmente seria notificado para cumprimento imediato da decisão judicial, segundo avaliações apresentadas durante o julgamento.

Defesa alegou atuação política

A defesa do ex-deputado foi realizada pela Defensoria Pública da União (DPU). Durante a sustentação oral, o defensor público federal Esdras dos Santos Carvalho afirmou que Eduardo Bolsonaro não teve participação direta nas decisões do governo norte-americano.

Segundo a defesa, o ex-deputado apenas realizou interlocuções políticas e não possuía poder de decisão sobre a política externa dos Estados Unidos.

"Eduardo não teve poder de decisão sobre a política externa dos Estados Unidos, não integra o governo norte-americano e não exerce função pública naquele país", argumentou o defensor.

Votação foi unânime

O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, votou pela condenação e afirmou que o ex-deputado promoveu desinformação junto ao governo norte-americano e causou prejuízos ao Brasil.

Apesar disso, Moraes ressaltou que as ações atribuídas a Eduardo Bolsonaro não impediram a condenação de Jair Bolsonaro no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado.

O voto do relator foi acompanhado integralmente pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, formando o placar de 4 votos a 0 pela condenação.