A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou na terça-feira (29) o reajuste médio de 19,30% nas tarifas da Equatorial Piauí Distribuidora de Energia. 

Para os consumidores atendidos em alta tensão, como indústrias, o aumente médio será de 24,98%, enquanto para os consumidores de baixa tensão, como residenciais, o aumento será de 17,89%.

A distribuidora atende cerca de 1,41 milhão de unidades consumidoras em 224 municípios do estado. As novas tarifas entrarão em vigor a partir de 02 de dezembro de 2022.

Os itens que mais impactaram o reajuste foram os encargos setoriais e os custos com compra e transporte de energia.

Uma medida importante nesse processo tarifário foi a aplicação pela Agência da Lei nº 14.385/2022, que trata do repasse dos créditos tributários referentes à retirada do ICMS da base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins.

Essa medida possibilitou reverter, em favor dos consumidores, cerca de R$ 275 milhões, resultando na redução do reajuste tarifário em 11,55%.

Ressalta-se ainda o efeito do aporte na CDE referente à desestatização da Eletrobrás, nos termos da Lei nº 194, de 2022, que contribuiu com uma redução de 2,40% no reajuste tarifário da Equatorial Piauí.