Em meio a debates e divergências no plenário, a Câmara Municipal de Teresina aprovou, na manhã desta terça-feira (24), em primeira votação, o projeto de lei complementar que altera as regras de cálculo do IPTU na capital.

A proposta foi analisada em regime de urgência e votada em uma única sessão. Durante a tramitação, o vereador João Pereira chegou a pedir vistas do projeto, enquanto Petrus Evelyn votou contra a matéria.

O texto estabelece um modelo de transição para a aplicação da nova Planta de Valores Genéricos, com o objetivo de suavizar o impacto da atualização sobre os contribuintes. A implementação será feita de forma escalonada entre os anos de 2026 e 2035. Já no primeiro ano, será considerado 50% do valor do terreno e 70% da edificação, com percentuais que aumentam gradativamente ao longo do período.

Outro ponto central da proposta é a criação de um limitador anual para o imposto. Pelo projeto, o valor do IPTU não poderá ter aumento superior a 25% em relação ao ano anterior, funcionando como um mecanismo para evitar reajustes bruscos.

A matéria também mantém as isenções previstas para 2026 e impede a cobrança adicional para contribuintes já beneficiados no primeiro lançamento. A partir de 2027, passam a valer as regras que incluem atualização monetária e o próprio escalonamento da planta de valores.

A base de cálculo do imposto será atualizada pelo índice IPCA-E, combinada com as regras de transição. O projeto ainda altera o Código Tributário do Município e fixa em R$ 130 mil o limite de valor venal para concessão de isenção.

Para imóveis novos, o texto prevê regras específicas: nesses casos, o limitador de crescimento não será aplicado no primeiro lançamento, já que não há um valor anterior para comparação.

Outro ponto previsto é a possibilidade de restituição ou compensação de valores pagos a mais no exercício de 2026, mediante solicitação do contribuinte ou por meio de procedimento administrativo.

De acordo com a estimativa apresentada, a medida pode gerar uma redução de aproximadamente R$ 125 milhões no valor total lançado do IPTU em 2026, em comparação com o cenário sem as novas regras. O projeto ainda passará por novas etapas de tramitação no Legislativo municipal.