O vereador Enzo Samuel (PDT) apresentou um Projeto de Lei Ordinária que propõe o atendimento prioritário nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) para crianças que vivem em abrigos institucionais, como casas filantrópicas. O projeto busca assegurar que essas crianças recebam cuidados médicos e educacionais de forma imediata, atendendo suas necessidades específicas.

Segundo o parágrafo único do artigo 1º do projeto, o objetivo é garantir um atendimento adequado, levando em conta não apenas a saúde física, mas também o apoio emocional e psicológico das crianças. A proposta visa proporcionar dignidade e suporte para que elas possam superar as dificuldades enfrentadas.

Além de garantir o atendimento médico, o projeto também estabelece prioridade no acesso à educação, com o compromisso de garantir a matrícula das crianças e evitar a evasão escolar. A iniciativa visa garantir que essas crianças tenham acesso aos direitos fundamentais de saúde e educação, essenciais para o seu desenvolvimento.

O projeto agora segue para análise da Câmara Municipal, onde será necessário que a maioria dos vereadores presentes na sessão aprove a proposta para que ela seja transformada em lei. A expectativa é que a medida seja bem recebida, considerando a importância de garantir direitos básicos a crianças em situação de vulnerabilidade.