Na última quinta-feira (16/11), o deputado Franzé Silva, presidente da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), oficializou a promulgação de uma lei que implica um reajuste de 6% nos salários dos servidores da Casa, sejam eles efetivos, ativos, inativos ou pensionistas.

É importante destacar que esse aumento não se aplicará a vantagens pessoais, gratificações ou ao auxílio-alimentação. Além disso, a extensão desse reajuste a outros benefícios remuneratórios está expressamente proibida.

A nova legislação entrou em vigor no dia 16 de novembro, com impacto financeiro a partir do dia 1º de outubro de 2023.

Esse auxílio será concedido em dinheiro e repassado diretamente ao servidor através da folha de pagamento. Porém, é importante ressaltar que aposentados, pensionistas, servidores cedidos para outros poderes ou entidades federativas, bem como aqueles afastados legalmente por licença, decisão judicial ou administrativa, não serão contemplados com o auxílio-alimentação.

Além disso, a legislação menciona que os servidores efetivos ou estabilizados que ocuparem cargos comissionados receberão um valor mais elevado de auxílio-alimentação durante o período em que estiverem nessa função.

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