O Governo do Estado publicou um decreto que estabelece revezamento entre servidores durante as festividades de Natal e Ano Novo. A medida, assinada pelo secretário de Estado da Administração (SEAD), Samuel Nascimento, visa assegurar o funcionamento da administração pública nos feriados e datas próximas.

O período de revezamento será dividido em dois ciclos: de 23 a 27 de dezembro, contemplando o Natal, e de 30 de dezembro a 3 de janeiro, referente às comemorações de Ano Novo. Gestores de cada órgão deverão organizar as escalas, priorizando a continuidade de serviços essenciais, especialmente os de atendimento ao público, com equilíbrio na distribuição das responsabilidades.

O decreto também permite que órgãos e entidades estabeleçam critérios próprios para alterações na jornada de trabalho, respeitando a autonomia administrativa de cada setor. Servidores que não aderirem ao revezamento deverão cumprir a jornada ordinária sem modificações.

A portaria, assinada em 21 de novembro de 2024, já está em vigor, as escalas visa manter a regularidade de todos os setores durante o período festivo, garantindo que a administração pública permaneça operante para atender às demandas da população.