O Governo do Estado do Piauí implementou uma nova ferramenta tecnológica para o controle da jornada de trabalho dos servidores terceirizados: um aplicativo com geolocalização. A medida, aprovada pela Comissão de Gestão Financeira e Gestão por Resultados (CGFR), será considerada uma alternativa válida ao tradicional ponto eletrônico físico.

De acordo com a resolução da CGFR, o uso do aplicativo será permitido desde que o raio de marcação esteja compatível com a localização do órgão ou entidade onde o servidor esteja lotado. A ferramenta visa garantir maior precisão no controle de frequência e se adequa às necessidades dos trabalhadores que atuam em regime externo.

Nos casos em que houver necessidade de deslocamento para execução de atividades externas, o sistema poderá considerar o ponto de saída, desde que haja autorização expressa e formalizada pelo gestor responsável.

A norma também proíbe a concessão de abono ou dispensa de jornada sem respaldo legal ou contratual. Qualquer exceção deverá ser formalizada, documentada e estar disponível para verificação pelos órgãos de controle, assegurando total transparência e conformidade.

A CGFR reforça ainda que cabe aos gestores públicos dos órgãos contratantes a responsabilidade de garantir o cumprimento da resolução e o correto registro da frequência por todos os servidores terceirizados. A iniciativa representa mais um passo na modernização da gestão pública no estado.