A Justiça do Piauí determinou que a Prefeitura de Teresina adote, no prazo de 30 dias, uma série de medidas para garantir melhores condições de acolhimento aos indígenas venezuelanos da etnia Warao que vivem na capital. A decisão foi proferida pela 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, após ação civil pública apresentada pelo Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI).

A ação foi ajuizada pela 49ª Promotoria de Justiça de Teresina, que apontou falhas na assistência prestada aos indígenas acolhidos em abrigos administrados pela Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi).

Segundo o MPPI, até 2022 a assistência aos imigrantes era realizada pela Semcaspi em parceria com a Associação Beneficente São Paulo Apóstolo. Mesmo após o encerramento do convênio com o município, a entidade continuou oferecendo acolhimento de forma voluntária e com recursos próprios. No entanto, o Ministério Público constatou que houve descontinuidade dos serviços municipais, deixando os indígenas em situação de vulnerabilidade, com insegurança alimentar e sem acompanhamento técnico adequado.

Na decisão, o juiz Litelton Vieira de Oliveira determinou que o município disponibilize equipes de referência formadas por orientadores sociais, profissionais de nível superior e educadores capacitados para atuar nos três abrigos mantidos pela prefeitura.

O magistrado também determinou que a administração municipal realize a distribuição semanal de alimentos e materiais de higiene aos acolhidos. Conforme apurado pelo Ministério Público, representantes de entidades humanitárias relataram que os abrigos chegaram a enfrentar atrasos de até 60 dias no recebimento de alimentos.

Além disso, a decisão estabelece que a Prefeitura de Teresina deverá promover a manutenção das unidades de acolhimento, disponibilizar transporte para as equipes responsáveis pelo atendimento e desenvolver ações voltadas à inclusão produtiva dos indígenas, considerando as dificuldades culturais enfrentadas desde a chegada da população Warao ao estado.

O município terá até 30 dias para cumprir as determinações judiciais. Em caso de descumprimento, poderá ser aplicada multa diária de R$ 1 mil, limitada ao valor de R$ 30 mil.

A reportagem procurou a Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi) para comentar a decisão judicial. Até a publicação desta matéria, não houve manifestação. O espaço permanece aberto para posicionamento.