A Prefeitura de Teresina anunciou, por meio de nota oficial, o adiamento do pagamento dos servidores municipais referente ao mês de dezembro de 2024. Inicialmente previsto para esta terça-feira (24), véspera de Natal, o pagamento foi paralisado após uma decisão monocrática do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), que suspendeu as contas do município. Apesar disso, o TCE negou que a medida impeça a realização dos pagamentos.

Na nota, a Secretaria Municipal de Finanças (SEMF) explicou que a suspensão foi motivada pela intervenção do TCE-PI, mas reiterou o compromisso da gestão municipal com os servidores. “O município reforça o seu compromisso com o servidor municipal e a cordialidade e transparência com os órgãos de controle”, afirmou a pasta. Contudo, a Prefeitura ainda não divulgou uma nova data para a liberação dos salários.

Posicionamento do TCE-PI

O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, conselheiro Kennedy Barros, manifestou-se sobre a situação em entrevista. Segundo ele, a decisão judicial não impede a efetivação dos pagamentos, desde que a Prefeitura envie ao TCE informações detalhadas sobre a folha salarial.

“Na decisão está dito com toda clareza que basta a prefeitura informar ao tribunal os dados da folha com os respectivos nomes e valor da despesa para que a liberação seja concedida. A medida tomada vai sim garantir que os salários serão pagos e que os referidos recursos não serão usados para outros fins”, explicou Kennedy Barros.

O presidente destacou ainda que o envio dessas informações é “coisa simples e fácil de resolver”, dependendo apenas da ção da administração municipal.

Nota oficial da SEMF

Segue a íntegra da nota divulgada pela Secretaria Municipal de Finanças:

A Prefeitura de Teresina, por meio da Secretaria Municipal de Finanças – SEMF, informa que o pagamento do servidor referente a dezembro de 2024, estava previsto para ocorrer nesta terça-feira, 24.
Contudo, em decorrência de decisão monocrática do TCE-PI, as contas do município estão suspensas, o que, obviamente, afetará a efetivação dos proventos do servidor no tempo planejado. O município reforça o seu compromisso com o servidor municipal e a cordialidade e transparência com os órgãos de controle.