O Senado aprovou nesta terça-feira (13) a Medida Provisória (MP) que recria o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. O texto, que já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, segue agora para sanção presidencial. 

O programa vai atender famílias com renda mensal de até R$ 8 mil, em áreas urbanas, e de até R$ 96 mil no ano, na zona rural. 

A reedição do programa apresentada pelo governo Lula passou por mudanças no Congresso. Entre as alterações aprovadas pelos parlamentares está a  permissão do uso de Recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para projetos de iluminação pública, saneamento básico, vias públicas e drenagem das águas pluviais.

Outra mudança é o desconto de 50% na conta de energia de quem for inscrito no CadÚnico, cadastro dos programas sociais do governo.  

O Minha Casa, Minha Vida foi criado em 2009. Em 2020, foi extinto pelo governo de Jair Bolsonaro e substituído pelo Casa Verde e Amarela.  

Bancos privados, digitais e cooperativas de crédito poderão participar do programa, desde que forneçam informações sobre as transferências ao governo federal.