O prefeito de Silvio Mendes (União Brasil) encaminhou à Câmara Municipal de Teresina um projeto de lei complementar que prevê reajuste salarial para os profissionais do magistério da rede pública municipal. A proposta foi enviada por meio da Mensagem nº 007/2026, datada de 4 de março.

O projeto trata da atualização do vencimento e das gratificações de incentivo à docência e operacional (GID/GIO) destinadas a professores do primeiro e segundo ciclos, além de pedagogos e psicopedagogos que atuam nas escolas da rede municipal.

Na justificativa encaminhada aos vereadores, o prefeito destaca que a medida busca adequar a remuneração dos profissionais ao piso nacional da categoria, conforme estabelece a legislação federal.

Reajuste acima do piso nacional

De acordo com a proposta, o reajuste previsto para 2026 será de 6%, percentual superior ao índice de 5,4% anunciado pelo Ministério da Educação para atualização do piso nacional do magistério.

Com a atualização, o piso nacional passa de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63 para jornada de 40 horas semanais. Segundo o prefeito, a medida reforça a valorização da carreira docente no município.

No texto da mensagem, o gestor também destaca que a valorização dos profissionais da educação está prevista na Constituição Federal de 1988.

“A valorização do magistério encontra respaldo direto na Constituição Federal de 1988, especialmente no art. 206, inciso V, que estabelece como princípio do ensino a valorização dos profissionais da educação escolar”, afirma trecho do documento enviado ao Legislativo.

Impacto na educação

A prefeitura argumenta que o reajuste não deve ser tratado apenas como aumento de despesa pública, mas como um investimento estratégico para melhorar a qualidade do ensino e fortalecer a rede pública de educação.

Segundo a justificativa, a valorização dos profissionais impacta diretamente na melhoria dos indicadores educacionais, na redução da evasão escolar e na promoção da equidade no acesso à educação.

Responsabilidade fiscal

A gestão municipal informou ainda que o projeto foi elaborado considerando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e a disponibilidade orçamentária do município.

Os custos do reajuste devem ser financiados principalmente com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, sem comprometer o equilíbrio fiscal da prefeitura.

Além disso, o impacto financeiro estaria compatível com instrumentos de planejamento como o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Tramitação em regime de urgência

Na mensagem enviada à Câmara, o prefeito solicitou que o projeto seja analisado em regime de urgência. Caso seja aprovado pelos vereadores, o reajuste terá efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2026.

A medida também deverá alcançar aposentadorias e pensões dos profissionais do magistério municipal, conforme previsto na legislação federal.