O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (13) as novas regras do Minha Casa, Minha Vida. O programa tem novas regras e ampliação de valores e benefícios para quem deseja adquirir a casa própria.

A previsão do Palácio do Planalto é que até o final do ano sejam entregues mais 8 mil unidades habitacionais. Por outro lado, a estimativa é que 21,6 mil obras sejam retomadas. A meta é entregar 2 milhões de moradias até 2026. 

VEJA AS NOVAS REGRAS

Faixas de renda

• A faixa 1 do programa contemplará famílias com renda mensal de até R$ 2.640.
• A faixa 2 contemplará famílias com renda entre R$ 2.640 e R$ 4,4 mil;
• A faixa 3 será para famílias com renda mensal entre R$ 4,4 mil e R$ 8 mil.
• As prestações mensais pagas pelos beneficiários da Faixa 1 serão proporcionais à renda, com um valor mínimo de R$ 80, ao longo de um período de 5 anos.

Valores dos imóveis

• O financiamento máximo será de R$ 170 mil para empreendimentos voltados à Faixa 1; R$ 264 mil para a Faixa 2; e R$ 350 mil para a faixa 3. 
• No caso do MCMV rural, o valor máximo para novas moradias passou de R$ 55 mil para R$ 75 mil. Já o financiamento para melhoria de uma moradia passou de R$ 23 mil para R$ 40 mil.

Juros

• As taxas de juros variam de acordo com a região e com a renda, indo de 4% ao ano a 5,5%, no caso da Faixa 1; de 4,75% a 7%, para a Faixa 2; e de 7,66% a 8,16% para a Faixa 3. 

FGTS

• Os descontos para as famílias que acessarem o financiamento com recursos do FGTS para a aquisição do imóvel saiu de R$ 45,7 mil para R$ 55 mil, restrito aos beneficiários da Faixa 1.

Novidades

• Aumento da área mínima das unidades, de 40 metros quadrados (m²) para casas e de 41,50 m² para apartamentos; e a criação de varandas.
• Necessidade de o terreno estar localizado na malha urbana, próximo a infraestruturas completas já instaladas e consolidadas – o que inclui acesso a equipamentos públicos de educação, saúde e assistência social, além de acesso a comércio e serviços e transporte público coletivo.