A Secretaria da Justiça do Piauí (Sejus) informou que 468 internos do regime semiaberto receberam autorização para saída temporária em razão do Dia das Mães, celebrado neste domingo (10).

Segundo a pasta, do total de beneficiados, 220 presos estão sendo monitorados por tornozeleira eletrônica. A saída temporária teve início no último dia 5 de maio e os internos devem retornar às unidades prisionais até o dia 11.

De acordo com a Sejus, o benefício não é concedido de forma automática a todos os detentos. A autorização atende apenas presos que cumprem pena no regime semiaberto e que preencheram os requisitos previstos na legislação.

Entre os critérios exigidos estão o cumprimento mínimo de parte da pena — sendo 1/6 para presos primários e 1/4 para reincidentes — além da comprovação de bom comportamento carcerário.

A saída temporária está prevista na Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984) e pode ser autorizada para visita à família, participação em atividades de ressocialização, cursos profissionalizantes ou educacionais.

Durante o período fora das unidades prisionais, os internos também devem cumprir uma série de regras determinadas pela Justiça, como não frequentar bares, festas ou locais incompatíveis com as condições impostas, além da obrigação de recolhimento no período noturno.

Segundo a secretaria, o descumprimento das condições estabelecidas pode resultar em regressão de regime e até perda do benefício.

Em 2024, a chamada “saidinha” passou por mudanças após a sanção da Lei nº 14.843, que restringiu o benefício para parte dos presos. Apesar disso, decisões judiciais vêm mantendo a autorização em casos específicos, principalmente para detentos condenados antes da alteração na legislação.