O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (15) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste, no prazo de cinco dias, sobre as alegações apresentadas pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em relação à carta lida pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) durante uma transmissão ao vivo realizada no último sábado (11).

Na petição protocolada pela defesa, os advogados afirmam que Bolsonaro não tinha conhecimento de que o filho faria a leitura da carta em uma live. Segundo eles, o ex-presidente não autorizou a divulgação do conteúdo e não utilizou o senador para descumprir as medidas cautelares impostas pela Justiça.

O episódio levou Alexandre de Moraes a determinar, na última segunda-feira (13), uma restrição de 90 dias ao senador Flávio Bolsonaro. O ministro entendeu que a visita do parlamentar ao pai foi utilizada para obter e divulgar uma mensagem escrita pelo ex-presidente nas redes sociais, contrariando a decisão judicial que proíbe Bolsonaro de se comunicar por meio de plataformas digitais, inclusive por intermédio de terceiros.

Carta foi lida em transmissão ao vivo

A carta foi escrita à mão por Jair Bolsonaro e divulgada por Flávio Bolsonaro em uma live nos moldes das transmissões realizadas pelo ex-presidente durante o período em que ocupava o Palácio do Planalto.

No texto, Bolsonaro afirma estar "saudoso" do povo brasileiro e defende união em torno da pré-candidatura do filho à Presidência da República, pedindo que aliados "arregacem as mangas" e deixem de lado diferenças políticas. A manifestação foi interpretada como uma tentativa de reduzir as tensões internas na pré-campanha envolvendo a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.

Defesa nega tentativa de burlar decisão judicial

Na manifestação enviada ao STF, a defesa sustenta que Bolsonaro não tentou utilizar o filho para driblar as restrições impostas pela prisão domiciliar e afirma que o ex-presidente continuará cumprindo todas as determinações judiciais.

Os advogados também argumentam que outras cartas escritas por Bolsonaro anteriormente não resultaram na imposição de medidas semelhantes, defendendo que o episódio não justificaria novas restrições.

Restrição afeta articulações políticas

A decisão de Alexandre de Moraes impede Flávio Bolsonaro de visitar o pai por 90 dias, medida que interfere diretamente nas articulações políticas do Partido Liberal (PL). Jair Bolsonaro vinha sendo consultado sobre a definição de candidaturas e da formação das chapas para as eleições.

Com a restrição, o acesso ao ex-presidente passa a ser ainda mais limitado. Além dos familiares autorizados e da equipe de defesa, eventuais visitas de outras pessoas dependerão de autorização prévia do ministro do STF.

Na terça-feira (14), Flávio Bolsonaro criticou a decisão e afirmou que a medida tem como objetivo deixar o ex-presidente "incomunicável", impedindo que ele mantenha contato com aliados e participe do debate político durante o período eleitoral.

Agora, caberá à Procuradoria-Geral da República analisar os argumentos apresentados pela defesa antes de uma nova decisão do ministro Alexandre de Moraes sobre o caso.