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Governo deve prorrogar prazo para contestar descontos indevidos em benefícios do INSS

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O governo federal deve anunciar, nos próximos dias, a prorrogação do prazo para que aposentados e pensionistas contestem descontos indevidos realizados por entidades e associações em benefícios do INSS. O prazo atual termina nesta sexta-feira (14), mas, segundo fontes do governo, a intenção é estendê-lo por mais 90 dias. A confirmação deve ocorrer nesta segunda (10) ou terça-feira (11).

Os descontos irregulares estão no centro de um escândalo que desviou bilhões de reais de aposentados e pensionistas em todo o país. De acordo com o balanço mais recente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mais de 6 milhões de beneficiários afirmaram não reconhecer os débitos feitos nos últimos anos — valores que reduziram significativamente aposentadorias e pensões.

Algumas entidades envolvidas apresentaram documentos para tentar comprovar a autorização dos descontos e negam irregularidades. No entanto, entre os que contestaram as cobranças, 4,8 milhões de pessoas (4.827.832) estão aptas a participar do programa de ressarcimento dos valores descontados.

Até o momento, 3,7 milhões de beneficiários (3.737.708) já solicitaram a devolução, o que representa 77,4% do total apto a participar do acordo. Segundo dados do INSS, R$ 2,5 bilhões já foram devolvidos a quase todos os aposentados e pensionistas que aderiram ao programa.

Como contestar os descontos

A contestação pode ser feita de forma simples e gratuita por três canais:

Meu INSS (aplicativo ou site): serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”;

Central 135: atendimento por ligação gratuita, de segunda a sábado, das 7h às 22h;

Agências dos Correios: mais de 5 mil unidades oferecem atendimento assistido para o serviço.

A prorrogação do prazo busca garantir que nenhum beneficiário prejudicado fique sem a chance de reaver valores descontados de forma irregular, reforçando o compromisso do governo em reparar os danos causados pelo esquema.