Uma proposta apresentada na Câmara dos Deputados quer mudar a aparência das tornozeleiras eletrônicas utilizadas por agressores em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. O projeto de lei, protocolado pela deputada federal Coronel Fernanda, sugere que o equipamento passe a ter cor rosa como forma de identificação visual.

De acordo com a parlamentar, a medida poderá ser aplicada por decisão judicial fundamentada, especialmente em situações consideradas de alto risco para a vítima. A proposta altera a Lei nº 15.383/2026, que instituiu o uso da tornozeleira eletrônica como medida protetiva autônoma e também promoveu mudanças na Lei Maria da Penha.

Na justificativa do projeto, a deputada argumenta que a padronização visual tem como objetivo facilitar a fiscalização por parte das autoridades e permitir a identificação mais rápida dos agressores. Além disso, a iniciativa busca reforçar a proteção preventiva das vítimas, inibir novas práticas de violência e ampliar a conscientização social sobre a gravidade desse tipo de crime.

O texto também prevê que, caso a proposta seja aprovada no Congresso Nacional, caberá ao Poder Executivo regulamentar aspectos técnicos, como níveis de visibilidade do equipamento e possíveis exceções para a dispensa da identificação visual.

A proposta ainda será analisada pelas comissões temáticas da Câmara antes de seguir para votação.