Após diálogo entre representantes da Secretaria de Estado da Justiça do Piauí (Sejus-PI) e da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), foi suspensa a penalidade que impedia um advogado de acessar as unidades prisionais do estado. A decisão foi tomada durante uma reunião entre as instituições, que resultou em um acordo para rever a medida adotada anteriormente.

Durante o encontro, o presidente da OAB-PI apresentou um ofício propondo o aprimoramento da portaria que regulamenta os procedimentos no sistema penitenciário estadual. Segundo ele, a iniciativa busca garantir maior clareza nas normas, conciliando a segurança das unidades prisionais com o respeito às prerrogativas da advocacia.

“Esse caso também serviu para a gente realizar uma ação, por parte da Ordem, para trazer um aprimoramento da portaria, estreitar os limites ainda mais, para que a Sejus-PI e a OAB-PI tenham a segurança prisional e o respeito às nossas prerrogativas sempre observados”, afirmou o presidente da entidade.

O secretário de Justiça, Heitor, destacou que a própria portaria vigente prevê a possibilidade de revisão dos atos de suspensão, assegurando ao profissional o direito ao contraditório, à ampla defesa e ao devido processo legal para apresentar sua versão dos fatos.

“Faço questão que a advocacia tenha um bom atendimento no sistema prisional. Nossa postura sempre vai ser essa, de harmonia, e que todos que trabalham no sistema prisional possam ter seus direitos garantidos. A prerrogativa é um direito essencial do advogado e isso sempre vai ser observado na nossa gestão”, declarou o secretário.

Com o entendimento firmado, Sejus-PI e OAB-PI reforçaram o compromisso de manter o diálogo institucional, buscando garantir tanto a segurança no sistema penitenciário quanto o pleno exercício da atividade advocatícia.