A Defensoria Pública da União apresentou, na última sexta-feira (27), as alegações finais no processo que envolve a vereadora Tatiana Medeiros, investigada por suposta participação em organização criminosa e irregularidades eleitorais.

A medida foi acompanhada pela juíza da 1ª Zona Eleitoral, que atua por designação na 98ª Zona Eleitoral. A Defensoria representa três dos réus no caso, que agora entra na fase final antes da sentença.

Na quinta-feira (26), a magistrada havia determinado que a DPU apresentasse suas alegações no prazo improrrogável de um dia. Com o cumprimento da determinação, o processo segue concluso para julgamento.

Ao todo, nove pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público. A etapa de alegações finais marca o momento em que acusação e defesa apresentam seus últimos argumentos. A partir disso, a juíza tem o prazo de até 10 dias para proferir a decisão.

Habeas corpus negado

Paralelamente, o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí negou, por unanimidade, o pedido de habeas corpus apresentado por Alandilson Cardoso Passos, companheiro da vereadora. A decisão manteve a validade das provas incluídas no processo, como relatórios financeiros.

Defesa contesta provas

A defesa dos investigados questiona a legalidade dos Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs), argumentando que esses documentos não poderiam ser utilizados no âmbito da Justiça Eleitoral. Segundo o advogado Gustavo Mascarenhas, caso os relatórios sejam considerados ilícitos na esfera criminal, o mesmo entendimento deveria ser aplicado no processo eleitoral.

Entenda o caso

O processo tramita sob responsabilidade do Tribunal Regional Eleitoral, uma vez que Tatiana Medeiros exerce mandato eletivo. A investigação apura a suposta atuação de uma organização criminosa durante a campanha eleitoral da parlamentar, além de possíveis práticas de compra de votos.