Um morador do município de União passou mais de 20 dias preso injustamente na Penitenciária Humberto Reis da Silveira por uma suposta dívida de pensão alimentícia, mesmo sem possuir filhos.

De acordo com documentos relacionados ao caso, o homem foi confundido com o verdadeiro devedor após uma coincidência de nomes. O acusado real é natural de Caracol, município localizado no Sul do estado, onde também tramita o processo referente à pensão alimentícia.

Conforme os registros, os dois homens possuem três nomes idênticos. A única diferença entre eles seria a inclusão da partícula “de” em um dos nomes. Apesar disso, o mandado de prisão foi cumprido e o morador de União acabou encaminhado ao sistema prisional.

“A coincidência nominal foi o único fundamento para o cumprimento indevido do mandado”, destaca trecho do documento.

Ainda segundo as informações apuradas, o homem passou a questionar diversas vezes a legalidade da prisão junto à administração da unidade penal. Durante uma investigação interna realizada pela própria penitenciária, foi constatado que, apesar da semelhança nos nomes, dados como filiação, CPF, RG, naturalidade e endereço eram completamente diferentes dos dados do verdadeiro devedor.

Após a constatação do erro, a unidade prisional comunicou o caso ao Poder Judiciário, que expediu o alvará de soltura do homem.

Advogado aponta possibilidade de indenização

Em entrevista, o advogado José Canturária Filho afirmou que o homem poderá buscar indenização pela prisão indevida com base na Constituição Federal.

“O artigo 37, parágrafo 6º, da nossa Constituição Federal prevê indenização. A jurisprudência e os julgados Brasil afora variam entre R$ 20 mil e R$ 50 mil, a depender do período e da quantidade de tempo que esse indivíduo passou preso”, explicou.

O advogado também ressaltou a importância de remover os registros relacionados à prisão indevida para evitar futuros transtornos.

“É muito comum que isso aconteça. É importante que esse rapaz procure um advogado para retirar os registros, porque certamente houve coleta de fotos dele, ele foi incluído no Banco Nacional de Mandados de Prisão e essas imagens precisam ser retiradas de forma urgente, já que ele ficou preso injustamente”, completou.

Até o momento, o Tribunal de Justiça do Piauí não se pronunciou oficialmente sobre o caso.