A Polícia Federal cumpriu, na manhã desta quarta-feira (8), um mandado de busca e apreensão na residência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em Brasília. A diligência teve como objetivo verificar o cumprimento da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a entrega integral das armas registradas em nome do ex-presidente.

A informação foi divulgada inicialmente pelo advogado João Henrique de Freitas, integrante da defesa de Bolsonaro, e posteriormente confirmada pelo SBT News. Segundo o advogado, os agentes federais procuravam armas, munições, acessórios e documentos de registro, mas nenhum material foi localizado durante a operação.

Bolsonaro cumpre prisão domiciliar humanitária em sua residência, localizada em um condomínio da capital federal.

Na decisão que autorizou a busca, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que a medida era necessária diante das divergências entre as informações apresentadas pela defesa e os registros constantes nos autos do processo.

Segundo o magistrado, a busca tinha como finalidade garantir o cumprimento da ordem judicial para entrega de todos os armamentos e afastar dúvidas sobre a eventual permanência de armas sob posse direta ou indireta do ex-presidente.

A operação ocorre após Moraes determinar a revogação do Certificado de Registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) e do porte de arma de Jair Bolsonaro, além de estabelecer o prazo de 48 horas para a entrega dos armamentos.

Inicialmente, a defesa informou que oito armas estavam sob responsabilidade do Exército Brasileiro. No entanto, após a entrega de seis delas, a instituição comunicou que uma espingarda e uma pistola calibre 9 mm não haviam sido localizadas em seu arsenal.

Os advogados esclareceram que a pistola Glock mencionada já havia sido apreendida anteriormente pela Polícia Civil do Distrito Federal durante uma blitz envolvendo um militar da equipe de segurança de Bolsonaro. Segundo a defesa, houve um erro de registro que levou à divergência nas informações apresentadas.

Em relação à espingarda da marca Maestro, os advogados afirmaram que ela permanece no Rio Grande do Sul e nunca chegou a ser retirada junto à empresa fornecedora, apesar de ter sido recebida como presente. Para Alexandre de Moraes, contudo, as explicações apresentadas não foram acompanhadas de documentos capazes de comprovar a localização da arma ou a regularidade de sua custódia.

A defesa também informou que, ao contrário do que constava inicialmente, Bolsonaro possui dez armas registradas, e não onze. Desse total, seis foram entregues pelo Exército, duas já haviam sido recolhidas anteriormente por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) e uma permanece apreendida pela Polícia Civil do Distrito Federal.

Foi justamente a apreensão dessa pistola, ocorrida em 15 de junho durante uma abordagem em Brasília, que motivou a decisão do STF de suspender o registro de CAC do ex-presidente e determinar o recolhimento dos armamentos, entre eles armas das marcas Taurus, Glock, Sig Sauer, Arex e Caracal, além de fuzis Springfield e espingardas Maestro e Typhoon.

Em depoimento prestado à Polícia Civil após a apreensão da pistola, Bolsonaro reconheceu ser o proprietário da arma e afirmou que a mantinha para defesa pessoal durante o período em que cumpre prisão domiciliar.

As medidas fazem parte do processo em tramitação no Supremo Tribunal Federal e seguem sob análise da Corte.