O governo dos Estados Unidos confirmou nesta quarta-feira (15) a aplicação de uma tarifa adicional de 25% sobre uma série de produtos brasileiros. A medida, anunciada pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), entra em vigor no próximo dia 22 de julho e faz parte de uma investigação comercial iniciada há um ano.

A decisão foi tomada com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, mecanismo utilizado pelo governo norte-americano para investigar práticas comerciais consideradas prejudiciais aos interesses do país.

EUA apontam práticas comerciais do Brasil

Segundo o USTR, o Brasil mantém medidas que, na avaliação do governo americano, dificultam ou restringem o comércio bilateral. Entre os pontos citados estão o funcionamento do sistema de pagamentos PIX, as regras de acesso do etanol norte-americano ao mercado brasileiro, além de questões relacionadas ao desmatamento ilegal e à pirataria.

O órgão informou que, durante o período de investigação, buscou negociar mudanças com o governo brasileiro, mas afirmou que não houve avanços considerados suficientes para solucionar os impasses.

Produtos estratégicos ficam fora da tarifa

Apesar da nova cobrança, alguns dos principais produtos exportados pelo Brasil para os Estados Unidos foram excluídos da medida. Entre eles estão:

• Petróleo;
• Café;
• Carne bovina;
• Aeronaves;
• Celulose.

De acordo com o governo americano, a decisão de isentar esses itens levou em consideração os possíveis impactos econômicos para os próprios Estados Unidos e a limitação da produção doméstica para suprir a demanda.

Governo brasileiro contesta decisão

Integrantes do governo brasileiro afirmam que as negociações esbarraram principalmente em divergências sobre o PIX, a ampliação do acesso do etanol americano ao mercado nacional e uma proposta de moratória de quatro anos que isentaria plataformas digitais do pagamento de tributos e multas.

Segundo interlocutores do governo, esses temas foram considerados inegociáveis pelo Brasil, que avalia a medida como uma decisão de caráter político. Já o governo dos Estados Unidos sustenta que a iniciativa tem como único objetivo combater práticas comerciais consideradas desleais.

Tarifa começa a valer em 22 de julho

A cobrança adicional de 25% passa a valer no dia 22 de julho. No entanto, o USTR informou que os produtos embarcados no Brasil antes dessa data com destino aos Estados Unidos não serão atingidos pela nova tarifa.

O órgão também destacou que a medida poderá ser revista ou suspensa caso o Brasil adote mudanças nas práticas comerciais questionadas durante a investigação.

Nova cobrança ainda pode ser aplicada

Além da tarifa já confirmada, o governo americano ainda analisa a adoção de uma nova taxa adicional de 12,5% sobre produtos de 60 economias, incluindo o Brasil.

Esse segundo processo também é conduzido com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 e tem como justificativa a alegação de que esses países não adotaram medidas suficientes para impedir a circulação de produtos fabricados com trabalho forçado. A aplicação dessa nova cobrança ainda está em fase de análise.