O governo dos Estados Unidos avançou mais uma etapa na disputa comercial com o Brasil ao concluir uma investigação que aponta supostas práticas brasileiras consideradas prejudiciais aos interesses econômicos norte-americanos. O relatório, divulgado pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), afirma que determinadas políticas adotadas pelo país são “irracionais” e impõem restrições ao comércio entre as duas nações.

A investigação foi conduzida com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, mecanismo utilizado pelos Estados Unidos para apurar práticas comerciais consideradas injustas. Como consequência, o USTR abriu uma consulta pública para discutir possíveis medidas corretivas e mantém negociações com o governo brasileiro.

Entre as propostas em análise está a aplicação de uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros exportados para o mercado norte-americano, embora algumas exceções possam ser estabelecidas.

Segundo o embaixador Jamieson Greer, representante comercial dos Estados Unidos, encontros realizados com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e integrantes do governo brasileiro não foram suficientes para eliminar divergências consideradas relevantes pelos norte-americanos.

Principais questionamentos dos EUA

O relatório identifica seis áreas centrais de preocupação.

Comércio digital e serviços de pagamento

Os Estados Unidos alegam que decisões da Justiça brasileira envolvendo plataformas de redes sociais sediadas naquele país limitam a atuação dessas empresas no mercado nacional. O documento também critica políticas relacionadas aos meios eletrônicos de pagamento, afirmando que elas podem favorecer concorrentes locais.

Tarifas preferenciais

O USTR questiona acordos comerciais firmados pelo Brasil com países como México e Índia, alegando que determinados produtos recebem vantagens tarifárias em setores estratégicos.

Combate à corrupção

O relatório sustenta que o Brasil ainda apresenta falhas na prevenção e repressão a práticas de corrupção e suborno.

Propriedade intelectual

Outro ponto destacado é a suposta insuficiência no combate à pirataria e à falsificação de produtos, além da demora na análise de pedidos de patentes, especialmente na indústria biofarmacêutica.

Mercado de etanol

Segundo os norte-americanos, desde 2017 o Brasil deixou de garantir ao etanol produzido nos Estados Unidos condições tarifárias equivalentes às oferecidas anteriormente, reduzindo a competitividade do produto no mercado brasileiro.

Desmatamento ilegal

Embora reconheça a existência de legislação ambiental, o relatório afirma que a fiscalização e a aplicação das normas não seriam suficientes para conter o desmatamento ilegal.

Próximos passos

O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos abriu prazo para manifestações públicas e marcou uma audiência para o dia 6 de julho.

Após essa etapa, o governo norte-americano poderá decidir pela adoção de medidas comerciais contra o Brasil caso considere que os problemas apontados não foram solucionados.

De acordo com o cronograma divulgado, uma decisão final sobre possíveis sanções ou tarifas deverá ser anunciada até o dia 15 de julho de 2026.

Entenda a investigação

A apuração foi aberta em julho de 2025 para avaliar se políticas brasileiras estariam onerando ou restringindo o comércio norte-americano.

Entre os temas analisados estão comércio digital, serviços de pagamento eletrônico, combate à corrupção, proteção da propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e combate ao desmatamento ilegal.

Além desses pontos, o relatório menciona a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o sistema de pagamentos Pix e até a Rua 25 de Março, em São Paulo, citados pelos investigadores como exemplos relacionados às preocupações comerciais dos Estados Unidos.

A primeira manifestação pública do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre o tema ocorreu em uma carta enviada ao presidente Lula, na qual foi anunciada a intenção de aplicar tarifas de 50% sobre exportações brasileiras.

Brasil aparece mais de 120 vezes no relatório

O novo documento dedica um capítulo exclusivo ao Brasil e menciona o país mais de 120 vezes.

Além das questões comerciais, os Estados Unidos também apontam preocupações relacionadas à legislação trabalhista e à proteção de direitos reconhecidos internacionalmente.

O relatório afirma ainda que a ausência de uma proibição específica para a importação de produtos fabricados com trabalho forçado poderia gerar vantagens competitivas consideradas desleais. Outro trecho cita estudos que indicam elevados índices de extração ilegal de madeira, situação que, segundo os norte-americanos, prejudicaria empresas que seguem rigorosamente as normas ambientais.