O secretário de Segurança Pública do Piauí, Chico Lucas, comentou nesta segunda-feira (01) a decisão do Governo do Estado de extinguir a Delegacia de Segurança e Proteção ao Menor (DSPM), determinada pelo Decreto nº 24.028, publicado no Diário Oficial em 21 de agosto.

De acordo com o gestor, a medida tem como objetivo dar mais agilidade às investigações envolvendo adolescentes em conflito com a lei. Ele explicou que havia dificuldades na tramitação de inquéritos devido à atuação da promotoria da Infância e Juventude, o que, segundo a pasta, retardava o andamento dos processos.

“As investigações realizadas pelo DRACO, DENARC, DHPP e DRFV, quando envolviam menores e maiores, eram conduzidas nas especializadas. O problema era a posição, que consideramos equivocada, da promotora da Infância e Juventude, que demorava em seus pareceres e isso atrapalhava o andamento. Por isso a representamos na Corregedoria do Ministério Público. Hoje o TJ, por meio da Central de Inquéritos, analisa nossos pedidos em poucas horas ou dias, mas a promotora atrasava a tramitação”, afirmou o secretário.

Chico Lucas ressaltou que adolescentes que praticarem atos infracionais graves continuarão sendo investigados com base nas garantias do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), mas terão responsabilização compatível com a de adultos.
“O nosso objetivo é mostrar que, quando o menor comete um crime grave, ele será investigado dentro das garantias do ECA, mas responderá por esse crime da mesma forma que os adultos”, frisou.

Reorganização da Polícia Civil

Com a extinção da DSPM, as apurações de atos infracionais deixam de ser centralizadas e passam a ser distribuídas entre as delegacias, de acordo com a área territorial ou natureza do delito. Paralelamente, novas unidades estão sendo criadas, como a Coordenação de Serviços Virtuais (CSV), que organizará boletins de ocorrência online, e o Departamento de Recuperação e Gestão de Ativos (DRGA), responsável pela administração de bens apreendidos.

A reestruturação também prevê o aumento do número de delegacias seccionais no interior, o fortalecimento de divisões especializadas em homicídios e tráfico de drogas, além da criação de novas Centrais de Flagrantes, inclusive virtuais.

Apesar da mudança, a Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) continuará funcionando normalmente, mantendo todas as suas atribuições.

“O objetivo é modernizar a estrutura policial, fortalecer o atendimento ao cidadão e oferecer mais condições para que nossas equipes atuem com rapidez e eficiência”, concluiu o secretário Chico Lucas.