Motoristas que mantêm um histórico exemplar no trânsito passam a contar, a partir desta sexta-feira (9), com uma facilidade inédita: a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida administrativa que oficializa o benefício será assinada às 11h pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, durante solenidade na sede do ministério, em Brasília.

A expectativa do governo federal é de que as primeiras renovações automáticas sejam concluídas ainda hoje. Para ter direito ao benefício, o condutor precisa estar cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) e não pode ter cometido infrações de trânsito nos últimos 12 meses.

Todo o processo será realizado de forma automática e digital, sem cobrança de taxas adicionais, por meio do sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Após a renovação, o documento atualizado ficará disponível no aplicativo CNH Digital.

A renovação automática foi instituída pela Medida Provisória nº 1.327, publicada em dezembro, e não contempla todos os motoristas. Estão excluídos do benefício condutores com 70 anos ou mais. Já motoristas a partir de 50 anos poderão utilizar a renovação automática apenas uma única vez.

Também não terão direito à renovação automática aqueles cuja validade da CNH seja reduzida por recomendação médica, especialmente em casos de doenças progressivas ou condições de saúde que exijam acompanhamento periódico.

Os prazos de validade da CNH permanecem os mesmos: 10 anos para condutores com menos de 50 anos; 5 anos para quem tem entre 50 e 69 anos; e 3 anos para motoristas a partir de 70 anos. A Medida Provisória ainda estabelece que a emissão do documento físico passa a ser opcional, priorizando o formato digital.