A Justiça determinou a suspensão do contrato de R$ 800 mil firmado pela Prefeitura de Campo Maior para a contratação do cantor Nattan durante os festejos de Santo Antônio. A decisão liminar foi obtida pelo Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Campo Maior.

De acordo com o MPPI, a contratação ocorreu em meio a dificuldades fiscais enfrentadas pelo município, que possui dívidas com precatórios, pendências previdenciárias junto ao Campo Maior-PREV e investigações relacionadas a atrasos salariais de servidores contratados.

O Ministério Público também apontou que o município acumula débito superior a R$ 4,9 milhões no pagamento de precatórios, além de responder por problemas envolvendo o descumprimento de obrigações ambientais.

Na decisão, o juiz Carlos Marcello Sales Campos, da 2ª Vara de Campo Maior, determinou a suspensão imediata do contrato e proibiu novos pagamentos à empresa responsável pelo show. O magistrado também ordenou o bloqueio judicial do valor de R$ 800 mil.

A Prefeitura de Campo Maior informou que já protocolou recurso junto ao Tribunal de Justiça do Piauí para tentar reverter a decisão.

Além disso, a gestão municipal deverá apresentar, no prazo de 48 horas, os comprovantes de pagamentos eventualmente já realizados, incluindo notas de empenho, liquidações e ordens bancárias.

A decisão prevê multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 30 mil por agente público, em caso de descumprimento. O prefeito João Félix, o procurador-geral do município e o secretário municipal de Cultura foram intimados para cumprimento imediato da medida.