O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve sancionar, nesta terça-feira (31), o projeto de lei que amplia a licença-paternidade no Brasil. A proposta, já aprovada pela Câmara dos Deputados, prevê a ampliação do benefício dos atuais 5 dias para até 20 dias, de forma progressiva, e deve ser sancionada sem vetos.

De acordo com o texto, a ampliação ocorrerá em etapas: inicialmente, a licença passará para 10 dias nos dois primeiros anos de vigência, será ampliada para 15 dias no terceiro ano e chegará a 20 dias a partir do quarto ano, previsão para 2029.

Além disso, o projeto cria o chamado salário-paternidade, que será pago pela Previdência Social. Atualmente, o custo da licença é arcado pelas empresas, mas, com a nova regra, a responsabilidade será transferida para o governo federal. A medida busca reduzir a resistência do setor privado e alinhar o benefício ao modelo da licença-maternidade, que já é custeada pelo Estado. O impacto estimado da mudança é de cerca de R$ 5,4 bilhões até 2030.

A proposta também amplia o direito para pais adotivos de crianças e adolescentes e permite que o período de afastamento seja dividido: até 50% poderá ser utilizado logo após o nascimento ou adoção, enquanto o restante poderá ser usufruído em até 180 dias. Em casos excepcionais, como a morte da mãe, o pai terá direito a um período equivalente ao da licença-maternidade, de 120 dias, com remuneração integral durante todo o afastamento.