Pessoas diagnosticadas com fibromialgia no Piauí poderão ter a condição registrada na Carteira de Identidade Nacional (CIN), conforme critérios estabelecidos pela Secretaria da Segurança Pública e publicados no Diário Oficial do Estado.

A medida está prevista na Portaria nº 109, de 1º de abril de 2026, e será aplicada nas Unidades de Serviços Digitais do Instituto de Cidadania Digital Félix Pacheco, cujas equipes já estão em treinamento para iniciar os atendimentos a partir da próxima semana.

De acordo com a normativa, será aceita a apresentação de laudo médico para subsidiar o registro administrativo da condição de saúde no sistema de identificação civil e, quando tecnicamente possível, também na própria CIN.

Critérios para inclusão

O laudo médico deverá conter informações essenciais, como:

• Identificação do paciente;
• Diagnóstico expresso de fibromialgia, com indicação do CID, quando disponível;
• Nome completo do médico, número do CRM e assinatura;
• Data de emissão;
• Elementos clínicos que permitam a individualização da condição.

A portaria destaca ainda que a apresentação do laudo não garante automaticamente o reconhecimento da condição como Pessoa com Deficiência (PCD). Para isso, será necessária avaliação biopsicossocial, conforme determina a legislação vigente.

Carteira específica já é emitida no estado

Desde março de 2025, o Governo do Piauí também emite a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (CIPFIBRO), documento que assegura atendimento prioritário em órgãos públicos e privados.

A iniciativa foi instituída pela Lei nº 8.122, sancionada em agosto de 2023 pelo governador Rafael Fonteles.

Como solicitar

A solicitação da CIPFIBRO pode ser feita pelo aplicativo Gov.pi Cidadão. O usuário deve acessar a opção “Carteira Sasc”, selecionar o tipo de documento, anexar os arquivos exigidos e enviar o pedido para análise.

Entre os documentos necessários estão:

• Laudo médico com diagnóstico e CID M79 (fibromialgia);
• RG e CPF;
• Comprovante de residência atualizado;
• Foto 3x4;
• Número do CadÚnico (para beneficiários de programas sociais).