Os servidores públicos municipais de Teresina passarão a contar com reajuste salarial de 5,35% e novas regras para o pagamento do 13º salário. As medidas foram sancionadas pela Prefeitura e publicadas no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (6).

As mudanças estão previstas nas Leis Complementares nº 6.354 e nº 6.355, que já entraram em vigor.

A Lei Complementar nº 6.354 garante reajuste de 5,35% para servidores efetivos ativos e inativos da administração direta e indireta do município. O aumento terá efeitos financeiros retroativos a 1º de maio de 2026.

O percentual também será aplicado em gratificações, adicionais e incentivos pagos a diversas categorias do funcionalismo municipal. Entre os benefícios contemplados estão gratificações de assessoramento, produtividade, plantões e incentivos destinados a servidores da Fundação Municipal de Saúde (FMS), Guarda Civil Municipal e profissionais da rede municipal de ensino.

Categorias ficaram fora do reajuste

A legislação prevê exceções para algumas categorias. Não terão direito ao reajuste os profissionais do magistério municipal que já foram contemplados por legislação específica aprovada neste ano.

Também ficam de fora os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias, que possuem remuneração definida por emenda constitucional federal.

13º salário terá nova forma de pagamento

Já a Lei Complementar nº 6.355 altera o Estatuto dos Servidores Públicos do Município e modifica as regras para pagamento da primeira parcela do 13º salário.

Com a nova regra, metade do benefício será paga no mês de aniversário do servidor público municipal.

O texto também estabelece que os servidores que já fizeram aniversário antes da publicação da lei receberão a primeira parcela no primeiro pagamento realizado após a entrada em vigor da nova norma.

As duas leis já estão valendo após a publicação no Diário Oficial do Município.