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Vereador Alan Brandão, presidente da Comissão de Finanças
Um projeto de lei protocolado na última semana pelo vereador Alan Brandão (PDT), na Câmara Municipal de Teresina, quer disponibilizar para os teresinenses o pagamento da passagem no transporte público da capital através de cartão de crédito e pix. O texto ainda não chegou nas comissões técnicas da casa e será avaliado pelos vereadores nas próximas semanas.
O projeto de lei traz a tona novamente a polêmica do controle de bilhetagem do transporte na capital. Ano passado a Prefeitura chegou a transferir para a Strans o controle da bilhetagem, anunciando uma reformulação no sistema de bilhetagem eletrônico (SBE) do transporte público urbano de Teresina, porém uma decisão judicial determinou que o sistema de controle de pagamentos e emissão de cartões continuasse com o Setut.
Atualmente a passagem de ônibus em Teresina custa R$ 4,00 a tarifa inteira. Um estudo para o reajuste na passagem do ônibus foi apresentado pelo Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Teresina (Setut). Os empresários preveem uma passagem no valor entre R$ 7,00 ou R$ 8. O aumento seria em decorrência da majoração do preço do combustível e de insumos.
No texto protocolado por Alan Brandão, o parlamentar busca a regulamentação do “pagamento de tarifa, por meio de cartões de débito e/ou crédito, inclusive por aproximação e por meio de pix nas empresas concessionárias de transporte coletivo”, porém o texto não diz como vai ser na prática o pagamento, se via recarga de cartão nos pontos já determinados ou nos próprios veículos. O PL ainda define que futuros editais do transporte coletivo deverão conter cláusula estabelecendo a obrigatoriedade do pagamento pelos meios determinados.
O projeto, porém, faculta a implantação do sistema de pagamento para contratos e concessões emergenciais. Por fim o vereador diz no projeto que o pagamento com as despesas decorrentes da implantação do projeto deverão ser cobertas com as verbas do próprio governo.
Fonte:portalodia.com