O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (22) que o general da reserva Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), cumpra a pena em regime de prisão domiciliar humanitária.

A decisão foi tomada após a conclusão de perícia médica realizada pela Polícia Federal (PF), que confirmou que Heleno sofre de demência de etiologia mista (Alzheimer e vascular) em estágio inicial, com caráter progressivo e irreversível.

Segundo os peritos, a permanência em ambiente carcerário tende a acelerar o declínio cognitivo do general da reserva, que tem 78 anos.

O laudo também aponta que o isolamento, a ausência de estímulos adequados e a limitação do convívio familiar contribuem para a piora de quadros demenciais.

Na decisão, Moraes afirmou que a concessão é “excepcionalíssima”. Também disse não haver indícios de tentativa de fuga por parte de Heleno, que se apresentou espontaneamente para iniciar o cumprimento da pena.

A prisão domiciliar será cumprida integralmente na residência do ex-ministro e inclui uma série de restrições, como:

• uso obrigatório de tornozeleira eletrônica;
• entrega de todos os passaportes;
• proibição de visitas, exceto advogados e equipe médica;
• suspensão de registros de armas; e
• vedação de qualquer comunicação por telefone ou redes sociais.

O descumprimento das medidas implicará o retorno imediato ao regime fechado.

Heleno foi condenado pela Primeira Turma do STF a 21 anos de prisão em regime inicial fechado por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado e à atuação em organização criminosa armada contra o Estado Democrático de Direito.

A condenação transitou em julgado em novembro e o general iniciou o cumprimento da pena em instalações do Comando Militar do Planalto, em Brasília.

Por meio de nota à imprensa, a defesa do general Augusto Heleno afirmou que a decisão de Moraes "representa o reconhecimento da necessidade de observância dos direitos fundamentais, especialmente o direito à saúde e à dignidade da pessoa humana".

Os advogados afirmam que a concessão "foi fundamentada em laudo pericial médico que atestou a condição de saúde do General e os riscos do encarceramento" e que, portanto, trata-se da aplicação da lei e da Constituição Federal, que protegem a vida e a saúde de todos os cidadãos.

"O General cumprirá todas as medidas cautelares impostas e permanecerá ao lado de sua família. A defesa reitera sua confiança na Justiça e seguirá atuando com dedicação, técnica, legalidade e respeito às instituições", complementa a nota.