O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) realizará, nesta sexta-feira (14), a eleição para preencher a 21ª vaga na Corte estadual, criada após a alteração na Lei Complementar Estadual nº 266/2022, conhecida como Lei de Organização, Divisão e Administração do Poder Judiciário do Estado do Piauí (Lojepi). Esta vaga será disputada exclusivamente por juízas, conforme estabelece o Aviso n° 25/2024, em alinhamento com as alterações da Resolução nº 106 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que promove ações afirmativas de gênero no Judiciário brasileiro. A sessão plenária extraordinária tem início às 9h.

O preenchimento do cargo obedecerá ao critério de merecimento. As magistradas inscritas para a eleição são Maria Luiza de Moura Mello e Freitas, Elvira Maria Osório Pitombeira Meneses de Carvalho, Haydée Lima de Castelo Branco, Lucicleide Pereira Belo e Maria Célia Lima Lúcio.

Este edital específico para a escolha de uma desembargadora visa garantir a proporção de 40% a 60% por gênero, conforme o critério de merecimento. O próximo edital seguindo esse critério será misto, permitindo a disputa entre homens e mulheres.