Uma decisão do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) modificou o desfecho de um caso envolvendo um sargento da Polícia Militar condenado por furto de um perfume, ao converter a pena de prisão em infração disciplinar.

O julgamento ocorreu nesta quarta-feira (8), durante sessão da 2ª Câmara Especializada Criminal, que analisou recurso apresentado pela defesa do militar. O relator do caso, desembargador José Vidal, rejeitou a preliminar que apontava suposta quebra da cadeia de custódia e, no mérito, votou pela desclassificação do crime de furto qualificado, com uso de chave falsa, para o delito de violação de domicílio.

Com isso, o magistrado fixou a pena em um ano e cinco meses de detenção, em regime inicial aberto, substituída por pena restritiva de direitos, com prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, pelo período da condenação.

Apesar de acompanhar o relator quanto à desclassificação do crime, o desembargador Joaquim Santana apresentou divergência em relação à penalidade aplicada. Considerando que o réu é primário, votou pela conversão da pena em infração disciplinar, entendimento que foi seguido pelo desembargador Antônio Lopes e prevaleceu no julgamento.

Após a decisão, a defesa do sargento Mota aguarda a publicação do acórdão para que o TJ-PI comunique o Comando-Geral da Polícia Militar do Piauí, visando a reavaliação de um possível processo de expulsão.

Atualmente, o militar exerce funções administrativas na corporação. A expectativa é que, com a mudança na natureza da punição, ele seja encaminhado para a reserva remunerada.