Após semanas de resistência nos bastidores, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, fechou um acordo para colocar em votação o projeto do governo federal que prevê o fim da escala de trabalho 6x1. A proposta é considerada uma das principais apostas políticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o período eleitoral.

O entendimento prevê que o projeto de lei enviado pelo governo avance junto com a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que já tramita na Câmara. Até então, Hugo Motta defendia apenas a PEC, por entender que o texto teria uma tramitação mais ampla, exigindo maior articulação política e permitindo mais protagonismo ao Legislativo.

Nos bastidores, parlamentares admitem que havia também uma disputa política sobre quem ficaria com os créditos pela mudança na jornada de trabalho. Enquanto a PEC vinha sendo associada à articulação de Motta, o projeto de lei foi encaminhado diretamente por Lula, em regime de urgência.

A aproximação recente entre o presidente da Câmara e o Palácio do Planalto ajudou a reduzir o impasse e abriu espaço para um acordo que divide os ganhos políticos da proposta.

O governo decidiu acelerar a tramitação após aliados acusarem a Câmara de tentar empurrar a discussão para depois das eleições. Com o regime de urgência, o projeto poderá travar a pauta do plenário a partir do próximo dia 30 de maio, impedindo a votação de outras matérias enquanto não for apreciado.

A estratégia de Hugo Motta agora é priorizar a votação da PEC na comissão especial e no plenário antes da análise definitiva do projeto de lei. A ideia é que a PEC estabeleça as regras gerais da nova jornada, enquanto o projeto trate de categorias específicas que possuem escalas diferenciadas, como trabalhadores embarcados em navios e profissionais que atuam em regimes especiais.

O relatório da proposta será apresentado no próximo dia 20 pelo deputado Léo Prates. O parecer deverá propor a redução da carga horária semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial e com regras de transição ainda em negociação.

O texto também prevê a inclusão, na Constituição, da garantia de dois dias de descanso semanal, proibindo oficialmente a escala de seis dias consecutivos de trabalho para apenas um de folga. Apesar disso, o relatório deverá permitir flexibilizações para categorias específicas e acordos coletivos que necessitem de jornadas diferenciadas.