O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) encaminhou ao Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) um documento no qual defende que eventuais sanções ao Pix poderiam prejudicar investimentos norte-americanos no Brasil. No texto, enviado na quarta-feira (1º), o parlamentar também apresentou um compromisso legislativo relacionado ao sistema de pagamentos instantâneos.

Segundo Flávio Bolsonaro, o Pix não será integrado a sistemas de liquidação transfronteiriça considerados não ocidentais, medida que, na avaliação dele, ajudaria a solucionar as preocupações manifestadas pelo governo dos Estados Unidos em relação ao sistema brasileiro.

No documento, o senador afirma que a aplicação de sanções ou tarifas não seria a solução adequada para o tema, alegando que esse tipo de medida não alteraria a arquitetura do sistema de pagamentos e ainda prejudicaria investimentos norte-americanos no Brasil.

Pix não substitui empresas privadas, diz senador

Na manifestação, Flávio Bolsonaro sustenta que o Pix não concorre diretamente com empresas privadas do setor de meios de pagamento. Segundo ele, cartões de crédito, cartões de débito e outras plataformas continuam oferecendo serviços como concessão de crédito, financiamento, proteção contra fraudes, disputas comerciais e mecanismos de estorno.

O senador também classifica o Pix como um dos principais legados da gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro e afirma que as preocupações apresentadas pelo governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre possíveis conflitos de interesse envolvendo o sistema seriam exageradas.

Comparação com sistema norte-americano

Flávio Bolsonaro cita ainda o FedNow, sistema de pagamentos instantâneos operado pelo Federal Reserve, banco central dos Estados Unidos. De acordo com o parlamentar, assim como o FedNow, o Pix é uma infraestrutura pública de pagamentos e não uma empresa que concorre com instituições privadas.

Ele argumenta ainda que a expansão do Pix não impediu o crescimento das operações de empresas norte-americanas de cartões e serviços financeiros no mercado brasileiro.

Pedido para adiar tarifas

No documento, que possui 86 páginas, o senador solicita ao governo dos Estados Unidos que adie por 180 dias a aplicação de novas tarifas de 25% sobre produtos brasileiros. A proposta é que a medida passe a valer somente após as eleições presidenciais no Brasil.

Flávio Bolsonaro também afirma que as tarifas anteriormente impostas pelos Estados Unidos não provocaram mudanças na atuação das autoridades brasileiras. Na avaliação do senador, as medidas acabaram fortalecendo politicamente o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que passou a apresentar as ações como ataques à soberania nacional.

Na próxima semana, o parlamentar participará de uma audiência pública promovida pelo USTR para discutir as tarifas propostas sobre produtos brasileiros. Também devem participar do encontro o influenciador Paulo Figueiredo e representantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI), além de integrantes dos setores rural, varejista e de mineração.