O governador Rafael Fonteles reiterou sua posição sobre o projeto de lei 121/2024, que aborda as dívidas dos estados com a União. Em uma postagem nas redes sociais feita nesta quarta-feira (10), o gestor defendeu uma modificação na proposta em tramitação no Congresso Nacional, sugerindo ajustes na redução dos encargos para os estados devedores, alinhando-os aos valores de compensação destinados a 22 estados brasileiros, incluindo o Piauí.

Segundo Fonteles, caso aprovada conforme inicialmente proposta, a medida resultará em uma redução de mais de R$ 25 bilhões por ano nos encargos da dívida para cinco estados da federação. Os outros 22 estados receberão menos de R$ 6 bilhões através do Fundo de Equalização Federativa.

“Continuamos defendendo que é mais justo que o valor anual da redução dos encargos de dívida dos cinco estados seja igual ao valor anual disponibilizado para os demais 22 estados, por meio do Fundo de Equalização Federativa”, pontua o governador.

Rafael também sugere que a lei estabeleça novos critérios de renegociação das dívidas dos estados com os bancos públicos. “Defendemos que a mesma lei possa garantir que as dívidas dos estados junto aos bancos públicos tenham o mesmo tratamento das dívidas dos estados junto à União. Ou seja, também possam ser renegociadas com os mesmos encargos (IPCA) e com o mesmo prazo (30 anos)”, complementa Fonteles.

ENTENDA O CASO

As dívidas dos estados junto à União totalizam aproximadamente R$ 764,9 bilhões. Desse montante, mais de R$ 680 bilhões correspondem a apenas cinco estados da federação, o que representa 92% do total da dívida. O Piauí e o Tocantins não possuem dívidas junto ao Tesouro Nacional, enquanto a grande maioria dos estados possui débitos que representam menos de 1% do estoque total da dívida com a União.

Espera-se que um projeto de lei complementar seja apresentado antes do recesso parlamentar de julho. Caso aprovada, a medida permitirá ao governo federal renegociar as dívidas com estados e municípios.