A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, nesta segunda-feira (15/12), o projeto de lei que proíbe o uso de maconha, em todas as suas formas, em ambientes coletivos, públicos ou privados. A proposta é de autoria do deputado Henrique Pires (MDB) e tem como principal objetivo a proteção da saúde pública.

De acordo com o texto, são considerados ambientes coletivos os locais com circulação ou presença simultânea de pessoas, como vias e praças públicas, parques, estádios, escolas, hospitais, repartições públicas, terminais, meios de transporte coletivo, repartições privadas de acesso público, condomínios e áreas comuns de clubes, entre outros.

O projeto estabelece penalidades que variam entre advertência e multa, podendo chegar a R$ 2.370,00 para consumidores e até R$ 23.700,00 para estabelecimentos que descumprirem a norma, além da interdição temporária dos locais. Pelo menos 50% do valor arrecadado com as multas deverá ser destinado a programas de prevenção e acolhimento de usuários, bem como a ações de segurança viária e educação para o trânsito.

Segundo o deputado Henrique Pires, a proposta busca preservar o interesse coletivo e reduzir impactos sociais e econômicos.

“O projeto busca proteger a coletividade, prevenir acidentes, reduzir custos hospitalares e reforçar valores sociais de responsabilidade. A destinação das multas aos programas de prevenção e acolhimento garante que o valor arrecadado retorne em benefício social direto, transformando a sanção em instrumento educativo e de saúde pública”, afirmou o parlamentar.

A matéria ainda será analisada pela Comissão de Saúde, Educação e Cultura e, caso receba parecer favorável, seguirá para votação em Plenário.

Participaram da reunião da CCJ os deputados Henrique Pires (presidente da comissão), Evaldo Gomes (Solidariedade), vice-líder do Governo, Fábio Novo (PT), Rubens Vieira (PT), Gracinha Mão Santa (PP), Hélio Isaías (PT), líder do partido, e Dr. Felipe Sampaio (MDB).