O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, nesta segunda-feira (1º), uma resolução que altera significativamente o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A principal mudança é o fim da obrigatoriedade de frequentar aulas em autoescolas para realizar os exames teórico e prático nos Departamentos de Trânsito (Detrans).

Com a flexibilização, o custo total para tirar a CNH — que atualmente pode chegar a R$ 5 mil — poderá cair até 80%, segundo estimativas. Após passar por consulta pública, o texto apresentado pelo Ministério dos Transportes foi aprovado por unanimidade e entrará em vigor assim que for publicado no Diário Oficial da União.

De acordo com o governo federal, a proposta busca modernizar o sistema, reduzir custos e ampliar o acesso ao documento, especialmente para habilitações das categorias A (motocicletas) e B (automóveis). Dados da Secretaria Nacional de Trânsito mostram que 20 milhões de brasileiros conduzem veículos sem habilitação e outros 30 milhões têm idade para possuir o documento, mas não conseguem obtê-lo — muitas vezes pelo alto custo.

O ministro dos Transportes, Renan Filho, destacou que a mudança também fortalece políticas de inclusão produtiva.

“O Brasil tem milhões de pessoas que querem dirigir, mas não conseguem pagar. Baratear e desburocratizar a obtenção da CNH é uma política pública de inclusão produtiva, porque habilitação significa trabalho, renda e autonomia. Estamos modernizando o sistema, ampliando o acesso e mantendo toda a segurança necessária”, afirmou.

Pelo novo modelo, o candidato continua obrigado a realizar exame médico, biometria e testes teóricos e práticos — etapas responsáveis por comprovar a aptidão para dirigir. O foco da política passa a ser a avaliação e não mais a quantidade de aulas realizadas, seguindo padrões internacionais adotados em países como Estados Unidos, Reino Unido e Canadá.

Principais mudanças

– A abertura do processo poderá ser feita online, pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT).
– O curso teórico será oferecido gratuitamente e de forma digital pelo governo. Quem preferir poderá estudar presencialmente em autoescolas credenciadas.
– A carga mínima de aulas práticas será reduzida de 20 horas para apenas duas horas, com liberdade para o candidato aprender com um instrutor autônomo credenciado ou em um centro de formação de condutores tradicional.
– Instrutores autônomos deverão ser credenciados pelos Detrans, passarão por fiscalização e serão identificados digitalmente na CDT.
– As regras também simplificam a habilitação para categorias profissionais — C, D e E —, permitindo mais opções de formação e um processo menos burocrático.

Com as mudanças, o governo aposta em um processo mais democrático, barato e eficiente para garantir que mais brasileiros possam se habilitar de forma regular e segura.