O Diário Oficial da União (DOU) publicou nesta quarta-feira (24) o Decreto nº 12.797, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que oficializa o reajuste do salário mínimo nacional a partir de 1º de janeiro de 2026.

Com a mudança, o valor do piso nacional passa de R$ 1.518 para R$ 1.621, o que representa um aumento de R$ 103 em relação ao salário mínimo atual.

O reajuste beneficia trabalhadores que recebem um salário mínimo ou valores atrelados ao piso, além de impactar diretamente benefícios sociais e trabalhistas vinculados ao mínimo, como o seguro-desemprego, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e aposentadorias do INSS. Os valores atualizados devem ser pagos a partir do início de fevereiro de 2026, referente aos rendimentos de janeiro.

Impacto nas contas públicas

O aumento do salário mínimo também provoca impacto significativo nas contas públicas, uma vez que diversos benefícios previdenciários e assistenciais não podem ter valor inferior ao piso nacional. Entre eles estão aposentadorias, pensões, abono salarial e auxílios trabalhistas.

De acordo com estimativas do governo federal, cada R$ 1 de reajuste no salário mínimo gera uma despesa adicional de aproximadamente R$ 420 milhões ao longo do ano. Assim, o aumento de R$ 103 previsto para 2026 deve resultar em um crescimento de cerca de R$ 43,2 bilhões nas despesas obrigatórias.

O reajuste mais elevado do salário mínimo está entre os principais fatores de expansão das despesas obrigatórias, o que tende a reduzir os recursos disponíveis para os chamados gastos discricionários — aqueles que o governo pode administrar com mais flexibilidade. Essa redução pode impactar diretamente a execução de políticas públicas e investimentos do governo federal.