O governo federal anunciou nesta segunda-feira (6) um novo pacote de medidas para conter a alta nos preços dos combustíveis no Brasil, impactados pelo cenário internacional e pela guerra no Irã. As ações serão oficializadas por meio de decretos presidenciais, uma medida provisória e um projeto de lei, todos a serem assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O anúncio foi feito durante coletiva no Palácio do Planalto, com a participação de integrantes da equipe econômica e de infraestrutura do governo. As medidas terão validade inicial de dois meses, podendo ser prorrogadas pelo mesmo período.

Subsídios para diesel e biodiesel

Entre as principais ações está a criação de uma subvenção de R$ 1,20 por litro para o diesel importado, com custo dividido entre o governo federal e os estados. Cada parte arcará com R$ 0,60 por litro. Segundo o governo, 25 dos 27 estados já aderiram à proposta, enquanto os demais ainda negociam participação.

Outra novidade é a concessão de um subsídio adicional de R$ 0,80 por litro para o diesel produzido no Brasil. Além disso, um decreto prevê a isenção total de PIS/Cofins sobre o biodiesel, que representa cerca de 15% da composição do diesel vendido nos postos.

Essas medidas se somam ao subsídio de R$ 0,32 por litro anunciado anteriormente, ainda em março, como resposta inicial à alta do petróleo no mercado internacional.

De acordo com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, o preço médio do diesel no país chegou a R$ 7,45 por litro — o maior valor desde julho de 2022.

Gás de cozinha também terá subsídio

Para o gás liquefeito de petróleo (GLP), o chamado gás de cozinha, o governo vai instituir uma subvenção de R$ 850 por tonelada de produto importado. A medida busca equiparar o preço do GLP internacional ao nacional e reduzir os impactos no bolso do consumidor.

Apesar das ações, o governo reconhece que não há garantia de que os custos não sejam repassados ao consumidor final, mas espera que as empresas adotem mecanismos de suavização dos preços.

Impacto fiscal e controle de preços

Segundo o Ministério do Planejamento, as medidas não devem comprometer a meta fiscal de 2026, que prevê superávit primário de R$ 34,3 bilhões.

Além disso, o pacote inclui o reforço da fiscalização por parte da ANP e a proposta de criação de um novo tipo penal para punir aumentos abusivos de preços, com penas que podem variar de dois a cinco anos de prisão.

Medidas para o setor aéreo

No setor de aviação, o governo anunciou a isenção de PIS/Cofins sobre o querosene de aviação, o que deve gerar uma economia de R$ 0,07 por litro. Também serão disponibilizadas linhas de crédito de até R$ 9 bilhões por meio do BNDES para ajudar companhias aéreas na reestruturação financeira.

Outra medida é a prorrogação, até dezembro, do prazo para pagamento de tarifas de navegação aérea referentes aos meses de abril, maio e junho.

O pacote também prevê a criação de mecanismos para reduzir os impactos das oscilações internacionais nos preços dos combustíveis, exigindo que empresas beneficiadas adotem práticas de estabilização.