O presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assinou nessa terça-feira (18/04), um projeto de lei que permitirá a inclusão de uma previsão orçamentária destinada ao pagamento do piso nacional da enfermagem. O projeto será submetido ao Congresso Nacional e visa abrir um crédito especial no valor de R$ 7,3 bilhões no Orçamento da União. 

O Ministério da Saúde será o responsável por gerir esses recursos, os quais serão destinados para cobrir as despesas referentes ao piso nacional para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras. 

O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, informou que o projeto de lei será avaliado pelos parlamentares na próxima semana.

Piso

A legislação define que o piso salarial dos enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) será de R$ 4.750. Ainda segundo a norma, os técnicos de enfermagem devem receber 70% desse valor (R$ 3.325) e os auxiliares de enfermagem e as parteiras, 50% (R$ 2.375).

Atuação

Levantamento do Conselho Federal de Enfermagem aponta que, atualmente, mais de 693,4 mil enfermeiros atuam em todo o país (com 170,7 mil em exercício em São Paulo, estado com maior número de trabalhadores). De acordo com o mesmo banco de dados, o país conta com 450,9 mil auxiliares de enfermagem e mais de 1,66 milhão de técnicos de enfermagem, integrando cerca de 2,8 milhões de profissionais em atuação, nas três funções em todo o país.

Em relação às parteiras, estimativas do Ministério da Saúde indicam que existem cerca de 60 mil em todo o Brasil, assistindo a 450 mil partos por ano, aproximadamente. As parteiras são responsáveis por cerca de 20% dos nascimentos na área rural, percentual que chega ao dobro nas regiões Norte e Nordeste.

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