O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública solicitando a demolição de um imóvel construído de forma irregular na Praia de Macapá, em Luís Correia, litoral do Piauí. A casa, com cerca de 240 m², foi erguida às margens dos rios Cardoso e Camurupim, área classificada como de Preservação Permanente (APP), o que proíbe qualquer tipo de edificação.

Além da demolição e da remoção de todo o entulho gerado, o MPF requer que o proprietário seja condenado a elaborar um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), com o objetivo de restaurar a vegetação nativa suprimida para a construção do imóvel. O órgão também pede a condenação ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 50 mil.

Danos ambientais e área federal protegida

De acordo com o MPF, a obra resultou na retirada de vegetação de mangue-de-botão, espécie protegida por lei. O terreno pertence à União e integra a Área de Proteção Ambiental (APA) Delta do Parnaíba, uma região sensível do ponto de vista ecológico e que não permite construções privadas.

Laudos periciais anexados ao processo indicam que a ocupação teve início em 2019 e que a construção foi concluída em 2020, mesmo após embargos ambientais que buscavam impedir a continuidade da obra.

Pedido de demolição e recuperação do ecossistema

Na ação, o MPF argumenta que a intervenção causou danos ambientais significativos e irreversíveis, inviabilizando qualquer medida de regularização do imóvel. Por isso, solicita que a Justiça Federal determine:

• A demolição imediata da estrutura;

• A desocupação total do terreno;

• A recuperação integral da área degradada;

• O pagamento de indenizações pelos danos ambientais e por dano moral coletivo.

Outras construções irregulares também serão alvo de ações

O MPF destacou ainda que existem outras edificações em situação semelhante na Praia de Macapá. Todas serão alvo de novas medidas judiciais, como forma de barrar a ocupação irregular de áreas protegidas e garantir a preservação ambiental da região.

A ação reforça o alerta para os impactos crescentes da ocupação desordenada no litoral piauiense e a necessidade de medidas enérgicas para garantir a conservação dos ecossistemas costeiros.