O Ministério Público do Piauí (MPPI), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da 6ª Promotoria de Justiça de Teresina, denunciou os empresários Haran Santhiago Girão Sampaio e João Revoredo Mendes Cabral Filho pela comercialização de combustível adulterado no município de Lagoa do Piauí. A denúncia tem como base o Inquérito Policial nº 13662/2023 e tipifica o caso como crime contra a ordem econômica, previsto na Lei nº 8.176/1991.

De acordo com as investigações, no dia 21 de março de 2023, o posto HD 11 vendeu óleo diesel S-500B fora dos padrões exigidos pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). Uma fiscalização do Procon/MPPI identificou diversas irregularidades no produto, incluindo turbidez, excesso de água e violação dos parâmetros mínimos de qualidade, situações que poderiam causar danos aos veículos e colocar os consumidores em risco.

A vistoria também constatou que os tanques de armazenamento estavam expostos e que havia obras em andamento no local, fatores que aumentavam o risco de contaminação do combustível.

Segundo o Ministério Público, Haran Santhiago — proprietário e administrador do posto — e João Revoredo — responsável técnico da rede — atuaram de forma conjunta ao permitir que o combustível adulterado fosse comercializado, mesmo com pleno conhecimento de suas atribuições técnicas e gerenciais.

A denúncia destaca ainda que o caso não seria um episódio isolado. O MPPI afirma que ambos os empresários são investigados por possível participação em uma organização criminosa ligada ao setor de combustíveis, com suspeitas de lavagem de dinheiro e adulteração reiterada de produtos.

Diante das evidências apresentadas, o Ministério Público requer a condenação dos denunciados e solicita a fixação de R$ 500 mil em danos morais coletivos, valor que deve ser destinado ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor.