A superlotação na Penitenciária Bispo Sebastião Alves de Souza, localizada em Buriti dos Lopes, no Norte do Piauí, levou a Justiça a determinar a redução gradual do número de detentos da unidade no prazo máximo de 60 dias. A decisão atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Piauí (MPPI) após inspeções apontarem crescimento acelerado da população carcerária no local.

Em nota, a Secretaria de Justiça do Piauí (Sejus) informou que vai recorrer da decisão judicial e afirmou que a medida desconsidera a realidade estrutural e operacional do sistema penitenciário estadual.

Segundo o Ministério Público, durante uma primeira inspeção realizada em 27 de agosto de 2025, a unidade já apresentava ocupação acima da capacidade prevista, abrigando 317 internos, dez a mais que o limite máximo de 307 vagas.

No entanto, em nova vistoria realizada no dia 25 de março de 2026, o cenário teria se agravado significativamente. Conforme o MPPI, a penitenciária passou a custodiar 466 presos no regime fechado, resultando em um excedente de 159 detentos e superlotação superior a 50% da capacidade arquitetônica da unidade.

O órgão ministerial também apontou que o aumento de 146 internos em apenas sete meses não foi acompanhado pelo reforço necessário no efetivo de policiais penais, comprometendo a segurança e a disciplina dentro da unidade prisional.

Diante da situação, a Justiça determinou que o Estado do Piauí realize a transferência gradual dos presos excedentes para outras unidades do sistema prisional.

Pela decisão, a Diretoria da Unidade de Administração Penitenciária (DUAP) deverá reduzir o número de internos de 466 para 426 em até 15 dias; de 426 para 386 em até 30 dias; de 386 para 346 em até 45 dias; e, por fim, atingir o limite de 307 detentos no prazo máximo de 60 dias.

Em caso de descumprimento injustificado, foi fixada multa diária de R$ 1 mil, limitada inicialmente a R$ 30 mil, aplicada pessoalmente ao diretor da DUAP, Reginaldo Moreira.

A Penitenciária Bispo Sebastião Alves de Souza foi inaugurada em maio de 2025 com recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) e abriu 307 novas vagas no sistema prisional piauiense.

Sejus critica decisão judicial

Em nota oficial, a Secretaria de Justiça afirmou ter recebido a decisão com “profunda preocupação” e destacou que não há vagas disponíveis em outras unidades prisionais para receber os detentos que deverão ser transferidos.

A pasta argumenta que, desde 2023, o Estado ampliou o sistema penitenciário de cerca de 3 mil para 4,5 mil vagas, com previsão de ultrapassar 6 mil vagas após a conclusão das obras em andamento. Apesar disso, a população carcerária também cresceu de forma acelerada, passando de aproximadamente 5 mil presos para mais de 8,5 mil atualmente.

A Sejus também afirmou que a movimentação de presos exige planejamento técnico e análise de fatores como segurança, perfil criminológico, vínculos faccionais e estrutura das unidades prisionais.

Outro ponto criticado pela secretaria foi a aplicação de multa pessoal ao diretor da Polícia Penal, considerada pela pasta como uma medida “desproporcional e injusta”.

Ainda conforme a nota, o Estado recorrerá da decisão judicial apresentando dados sobre a falta de vagas no sistema prisional e os riscos operacionais de uma transferência em massa de detentos.