O Ministério Público Federal (MPF) determinou que a Polícia Federal abra um inquérito para investigar possíveis irregularidades em um contrato de R$ 1.328.734,40 firmado pela Prefeitura de Barras, administrada pelo prefeito Edilson Servulo de Sousa, o Edilson Capote. O contrato, destinado a serviços de dedetização, desinsetização, desratização e sanitização, apresenta fortes indícios de fraude, direcionamento e prejuízo ao erário.

A investigação envolve suspeitas de improbidade administrativa, violação à Lei de Licitações (14.133/2021) e crimes previstos no Código Penal. O caso ganha gravidade ainda maior porque o pagamento dos serviços utiliza recursos de áreas essenciais, como FUNDEB, FMAS, FPM e ICMS — verbas destinadas à educação e assistência social.

Empresa contratada levanta suspeitas

A empresa vencedora, P H Marques de Moura, possui capital social de apenas R$ 200 mil, quase sete vezes inferior ao valor total do contrato. O baixo capital coloca em dúvida a capacidade econômico-financeira da contratada para realizar serviços em 45 escolas, 21 postos de saúde e 10 prédios administrativos. A situação viola o artigo 69 da Lei de Licitações, que exige demonstração de solidez financeira para garantir a execução contratual.

Juristas ouvidos no processo questionam como uma empresa desse porte poderia assumir um compromisso milionário sem comprometer a execução dos serviços indispensáveis à população.

Distância de 500 km torna contrato antieconômico

Outro ponto crítico é a localização da empresa: sediada em Vera Mendes, está a mais de 500 quilômetros de Barras. A distância exigiria deslocamentos constantes de equipes e equipamentos, tornando o contrato antieconômico segundo o MPF.

As investigações preliminares indicam que há empresas mais próximas e capacitadas para execução dos serviços, o que reforça a suspeita de direcionamento e falta de economicidade — princípios básicos da administração pública.

Empresa de energia solar vence licitação de dedetização

A maior controvérsia, no entanto, está na incompatibilidade técnica. A empresa é divulgada como especialista em energia solar, e seu proprietário é engenheiro elétrico, área totalmente alheia ao controle de pragas.

A habilitação teria sido garantida por um único atestado de capacidade técnica emitido recentemente por um condomínio privado — o Condomínio Pinheiro Park. A emissão do documento próxima ao certame acendeu o alerta de que o atestado possa ter sido produzido apenas para viabilizar artificialmente a participação da empresa, sem experiência real.

Impacto na educação e assistência social

O uso de verbas do FUNDEB e do FMAS agrava ainda mais o caso, pois coloca recursos essenciais da educação básica e da assistência social sob risco. Caso irregularidades sejam comprovadas, escolas, postos de saúde e serviços sociais podem sofrer prejuízos diretos, atingindo principalmente famílias em situação vulnerável.

O MPF aponta que a combinação de possível fraude documental, direcionamento e má execução pode configurar o crime de fraude em licitação, previsto no artigo 337-F do Código Penal, cuja pena pode chegar a anos de reclusão.

Gestão Edilson Capote sob pressão

Com a abertura do inquérito, a gestão de Edilson Capote entra em estado de alerta. A Polícia Federal deverá investigar todas as etapas do processo: elaboração do edital, concorrência, habilitação, julgamento e homologação. O objetivo é identificar responsáveis, beneficiários e eventuais agentes públicos que possam ter participado de irregularidades.

As apurações seguem sob sigilo até que a PF conclua os primeiros levantamentos.