O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) acolheu recurso do Ministério Público do Piauí (MPPI) e determinou nesta terça-feira (19) que o influenciador Pedro Lopes Lima Neto, conhecido como Lokinho, e seu ex-companheiro Stanlley Gabryell Ferreira de Sousa sejam levados a julgamento pelo Tribunal do Júri, sob acusação de homicídio doloso, na modalidade de dolo eventual, além de lesão corporal grave.

A decisão foi proferida após o MP interpor Recurso em Sentido Estrito contra a sentença da juíza Maria Zilnar Coutinho Leal, da 2ª Vara do Tribunal do Júri de Teresina, que havia desclassificado os crimes para homicídio culposo na direção de veículo automotor, o que transferiria o caso para a Vara Criminal comum.

De acordo com o Ministério Público, os réus estavam sob efeito de álcool, dirigindo em alta velocidade e invadiram a pista contrária, o que caracterizaria a assunção do risco de matar — elemento do dolo eventual.

O órgão destacou ainda que a decisão de primeira instância desconsiderou provas robustas que apontam para a responsabilidade por homicídio doloso, cuja competência de julgamento é do Tribunal do Júri, considerado o juízo natural para crimes dolosos contra a vida.

O relator do recurso, Desembargador José Vidal de Freitas Filho, afirmou que “vislumbrando-se prova da materialidade e indícios suficientes de autoria delitiva, deve ser admitida a acusação formulada pelo Ministério Público”. Ele também citou jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), segundo a qual compete ao Tribunal do Júri decidir se o agente agiu com culpa consciente ou dolo eventual, em consonância com a Súmula 83 do STJ.

Com isso, o TJ-PI reformou a sentença de primeiro grau e determinou que os acusados sejam formalmente levados a julgamento. “Com base nesse entendimento, é necessária a reforma da sentença para pronunciar os acusados Stanlley Gabryell Ferreira de Sousa e Pedro Lopes Lima Neto na forma delineada na exordial acusatória”, afirmou o magistrado.

Desclassificação do crime

Na decisão inicial, a juíza Maria Zilnar havia entendido que não havia provas suficientes de que os réus agiram com dolo eventual, afastando a possibilidade de julgamento pelo júri popular.

Com a nova determinação do TJ-PI, a denúncia do Ministério Público foi restaurada e os réus agora serão julgados pelo Tribunal do Júri, que decidirá se devem ser condenados ou absolvidos pelo crime de homicídio doloso.

Relembre o caso

O então namorado do influencer Lokinho, identificado como Stanlley Gabryell, é acusado de provocar um acidente na BR-316, nas proximidades da Casa de Custódia, zona Sul de Teresina, que resultou na morte de duas pessoas e deixou outras duas feridas. A ocorrência foi atendida pela Polícia Rodoviária Federal e pelo Corpo de Bombeiros.

Além disso, uma terceira vítima foi morta no local após uma briga entre um suposto segurança do influencer e um homem que tentou intervir na situação.